Avanços na inclusão de pessoas com síndrome de Down no Paraná
O Paraná deu um passo importante para fortalecer os direitos das pessoas com síndrome de Down. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 561/2024, que institui um estatuto estadual dedicado a ampliar garantias de acesso à saúde, educação e mercado de trabalho para essa população. A proposta, assinada por 27 parlamentares, busca garantir maior autonomia, combater a discriminação e promover a inclusão social.
Intervenção precoce e atendimento humanizado
Entre as principais medidas previstas, destaca-se a garantia de intervenção precoce, que deverá ser iniciada em até 30 dias após a alta da maternidade ou da confirmação clínica do diagnóstico. O atendimento não exigirá a apresentação de laudo pericial ou exame de cariótipo, facilitando o acesso aos cuidados necessários. O estatuto ainda assegura o acompanhamento multiprofissional contínuo e um atendimento humanizado às famílias, reconhecendo a importância do suporte integral nesse processo.
Educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho
Na área educacional, o estatuto estabelece a inclusão em todos os níveis de ensino, com adaptações pedagógicas e suporte por profissionais especializados. Também prevê incentivos para a qualificação profissional, promovendo a entrada e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho. Outro ponto relevante é a validade indeterminada dos documentos que comprovam a síndrome de Down, eliminando a necessidade de renovação periódica.
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Fonte: jornalvilavelha.com.br
Construção colaborativa e apoio parlamentar
O estatuto foi elaborado com a participação ativa de pessoas com síndrome de Down, familiares e entidades representativas. Das 13 recomendações recebidas, 12 foram incorporadas ao texto final. A deputada Flávia Francischini (PL), autora do projeto, ressaltou que a iniciativa busca abrir portas para famílias que enfrentam desafios desde o nascimento dos filhos com a condição. Para facilitar o acesso à informação, será produzida uma versão do estatuto em linguagem simples, adequada para a compreensão das pessoas com síndrome de Down.
Amplo alcance das garantias e próximos passos
Além de saúde, educação e trabalho, o estatuto prevê direitos relacionados à assistência social, moradia independente, cultura, esporte e lazer. Também inclui medidas de prevenção à violência, canais acessíveis para denúncias e capacitação de agentes públicos. O deputado Goura (PDT) destacou o caráter histórico da aprovação e o compromisso unânime da Assembleia com a causa das pessoas com deficiência.
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Fonte: olhardanoticia.com.br
Embora a aprovação seja um marco, o projeto ainda precisa passar pela votação da redação final e ser sancionado para entrar em vigor. Com isso, o Paraná avança na construção de uma legislação específica que assegura direitos fundamentais e promove a inclusão efetiva de pessoas com síndrome de Down no estado.
