Novas Diretrizes para Eventos na Capital
Na última segunda-feira, 27 de abril, a Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) revisou 11 propostas, resultando na aprovação de 9 delas, incluindo uma matéria que atualiza as normas para grandes eventos na cidade, de autoria de Marcos Vieira (PDT). O novo texto estabelece diretrizes de sustentabilidade ambiental, social e econômica, além de um mecanismo de incentivo por reconhecimento público. A proposta, identificada como 005.00771.2025, determina que “o Poder Executivo incentivará os eventos de grande porte que adotem as diretrizes de sustentabilidade”, ressaltando que o reconhecimento acontecerá mediante campanhas ou selos simbólicos, sem custos adicionais para o Município.
Além disso, a mudança adiciona os artigos 1º-A, 1º-B e 1º-C à lei municipal 10.906/2003, que regula a realização de grandes eventos em locais públicos e privados, definindo um “evento de grande porte” como aquele que pode reunir a partir de 1.000 pessoas em ambientes fechados e 4.000 em áreas abertas delimitadas fisicamente.
O projeto oferece orientações práticas para organizadores, como a redução de resíduos e destinação ambiental adequada, priorizando a coleta seletiva e a reciclagem. Também prevê o incentivo ao uso de materiais recicláveis, copos reutilizáveis e embalagens biodegradáveis, além de campanhas educativas sobre questões ambientais para os participantes.
A Professora Angela (PSOL), que votou favoravelmente ao projeto, destacou a importância da proposta ao dizer: “Sob a ótica da conveniência e oportunidade, o projeto é altamente louvável. A dinâmica da cidade exige que a lei acompanhe o surgimento de novos formatos de ocupação do espaço público.” Ela acrescentou que a iniciativa alinha-se com a política de valorização do espaço público, assegurando que as grandes aglomerações tenham o suporte logístico necessário, especialmente em relação à mobilidade urbana.
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Iniciativas Educacionais em Foco
Outra proposta de Marcos Vieira, aprovada pela comissão, visa estabelecer diretrizes para prevenir maus-tratos a animais e conscientizar sobre o abandono nas escolas da rede municipal de Curitiba. Identificada como 005.00025.2026, a matéria não criará uma nova disciplina obrigatória, mas propõe que o tema seja tratado de forma transversal no Ensino Fundamental.
A relatora Meri Martins (Republicanos) argumentou que o projeto possui “relevante mérito educacional”, enfatizando a formação de valores fundamentais, como responsabilidade e respeito à vida, no ambiente escolar. Martins também destacou a importância da incorporação do conceito de Saúde Única, que promove a relação entre saúde humana, animal e ambiental, contribuindo para uma formação abrangente dos alunos diante dos desafios contemporâneos.
A proposta seguirá agora para avaliação na Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.
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Fonte: edemossoro.com.br
Outras Iniciativas em Andamento
Entre as demais propostas aprovadas, destaca-se a que trata da extensão universitária nas escolas municipais (005.00382.2025), que prevê uma “Política de Integração” entre instituições de ensino superior e escolas. Além disso, o projeto que cria a Campanha de Valorização e Conscientização do Rock (005.00634.2025), elaborado pela Delegada Tathiana Guzella (PL), também foi aprovado. Essa mudança altera a lei municipal 16.458/2024, que já reconhece Curitiba como a “Cidade mais Rock and Roll do Brasil”, seguindo agora para a Comissão de Serviço Público.
Reconhecimentos e Homenagens
A lista de matérias aprovadas inclui indicações em homenagem a figuras importantes da cidade, como o ex-desembargador do TJPR, Antonio Loyola Vieira, para o título de Vulto Emérito de Curitiba, e Paulo Roberto Vasconcelos para Cidadão Honorário. Também foram aprovadas homenagens póstumas a Wilmar Coture e Teresinha Balaban de Lima. Todas essas iniciativas foram liberadas para inclusão na Ordem do Dia.
Desdobramentos da Caminhada para os Orixás
Outra proposta, que busca incluir a Caminhada para os Orixás no calendário oficial de Curitiba (005.00741.2025), será redistribuída na comissão para nova relatoria, já que não obteve a maioria necessária para aprovação. Essa decisão ocorreu após a relatora Professora Angela e Renan Ceschin votarem favoravelmente, enquanto outros membros se abstiveram.
Vista do Sarau Periférico
Finalmente, a proposta que reconhece o Sarau Periférico como evento oficial da capital (005.00005.2026) não foi votada, pois recebeu um pedido de vista regimental, que dá mais tempo para análise. O tema será retornado à pauta na próxima reunião da comissão, que ocorre quinzenalmente. Durante esse período, é possível que o pedido possa ser contestado através de votos em separado.