Audiência Pública em Curitiba: Demandas por Políticas Eficazes para Autistas Ganham Destaque

Desafios e Demandas para o Autismo em Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública voltada para discutir os desafios enfrentados por pessoas autistas na busca por direitos essenciais como saúde, educação e assistência social. Com o título “Autismo, Direitos e Políticas Públicas: Desafios Estruturais e Estratégias para Efetividade”, o evento foi proposto pela vereadora Camilla Gonda (PSB) e teve a aprovação do plenário. O encontro teve como objetivo identificar as lacunas nas políticas públicas vigentes e colher contribuições de autistas, familiares, especialistas e membros da sociedade civil.

Na abertura, Camilla Gonda lamentou a ausência de representantes da Secretaria Municipal da Saúde, da Secretaria Municipal da Educação e do Ministério Público do Paraná, que foram convidados, mas não compareceram. A audiência foi iniciada com uma apresentação musical do Jimba, um grupo interativo de música brasileira composto por autistas.

“Hoje, esta audiência é um clamor para que a população e o poder público olhem para a inclusão em nossa cidade”, destacou Gonda. Ela apresentou dados que mostram que Curitiba possui mais de 6 mil estudantes da educação especial integrados à rede regular de ensino, sendo 2.858 na educação infantil e 3.307 no Ensino Fundamental. Contudo, 2.204 dessas crianças necessitam de acompanhamento individualizado, enquanto há apenas 1.505 tutores disponíveis. “Existem déficits significativos de apoio, mesmo considerando apenas os casos mais identificados”, acrescentou a vereadora.

Dificuldades no Diagnóstico Precoce e Acesso a Terapias

Um dos temas centrais da audiência foi a dificuldade no acesso ao diagnóstico e às terapias. A professora Amábile Marchi, que é presidente da Associação União de Pais pelo Autismo e mãe de dois filhos autistas, relatou que muitas famílias enfrentam longas esperas por atendimento especializado na rede pública. “Temos pessoas aguardando desde 2022 uma consulta com um neuropediatra em Curitiba”, revelou ela.

“O diagnóstico precoce é fundamental. Sem ele, a pessoa não consegue a intervenção necessária. Isso resulta em desafios comportamentais mais intensos quando chegam à escola”, explicou Amábile. Segundo ela, a discussão sobre inclusão deve abranger saúde, educação, assistência social e mercado de trabalho. “É lamentável que não tenhamos representantes da saúde aqui hoje para nos ouvir. A inclusão se inicia com o diagnóstico precoce e o acesso adequado às terapias”, avaliou.

A psicóloga Amanda Bueno dos Santos, estudante de Medicina e colaboradora técnica em políticas estaduais sobre autismo, defendeu que a legislação municipal precisa ser acompanhada de protocolos e formação técnica. Ela mencionou uma proposta de protocolo padronizado da Secretaria de Estado da Saúde, discutida em 2022, que visava reorganizar as filas de diagnóstico e acelerar intervenções para crianças, adolescentes e adultos. “Curitiba não aderiu a essa pactuação, o que é preocupante”, afirmou. “É preciso que a Secretaria de Educação e a Secretaria de Saúde implementem essas propostas; sem isso, uma lei bem elaborada não se transformará em ação efetiva”, completou.

A Inclusão Educacional e Seus Desafios

No que se refere à educação, muitos participantes argumentaram que a inclusão não deve se restringir à matrícula de estudantes autistas nas escolas regulares. Amábile Marchi enfatizou que existe um falso antagonismo entre famílias e professores, quando na realidade ambos deveriam estar unidos na defesa de um sistema educacional inclusivo. “Melhorar o sistema para incluir uma criança neurodivergente é benéfico para todos”, afirmou.

Ela criticou a falta de estrutura nas instituições de ensino, a carência de formação docente e a ausência de apoio especializado. “A inclusão não se dá apenas com amor e empatia. Precisamos de recursos financeiros e, acima de tudo, conhecimento técnico e científico”, alertou. Amábile destacou a importância do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a ampliação da formação para professores, além de assegurar condições para a permanência dos alunos, mesmo nas situações de seletividade alimentar.

Famílias também relataram dificuldades em acessar o ensino integral. Jaqueline, mãe de uma criança autista, expressou que estudantes da classe especial não estão tendo acesso a atividades disponíveis para os demais alunos, como dança e horticultura. “Essa exclusão contraria o princípio de inclusão estabelecido pela legislação federal”, afirmou.

A Invisibilidade do Autismo em Mulheres

Outro ponto abordado na audiência foi o autismo em mulheres e adultos. A psicóloga Adriana, especialista em autismo e ela mesma diagnosticada tardiamente, apontou que os critérios de identificação ainda são moldados por padrões de comportamento masculinos. Muitas mulheres desenvolvem estratégias de camuflagem que tornam o diagnóstico mais difícil. Adriana trouxe dados do Ministério Público do Paraná que revelam que 61% dos homens autistas recebem diagnóstico até os 4 anos, enquanto apenas 37,2% das mulheres são diagnosticadas nesse período. “O autismo nas mulheres não é raro; é apenas menos visível”, ressaltou.

A psicóloga Sol Campos de Oliveira, também diagnosticada tardiamente, relatou que só conseguiu uma hipótese diagnóstica após passar por sérias crises. “Eu precisei parar de andar para que minhas necessidades fossem reconhecidas”, comentou. Ela enfatizou a importância de considerar desigualdades de raça, classe e gênero nas políticas públicas voltadas ao autismo.

Desafios Enfrentados pelas Mães Atípicas

A audiência trouxe à tona a sobrecarga enfrentada por mães de crianças autistas. Amábile Marchi observou que a maioria das mulheres associadas à sua organização são mães solo, que muitas vezes precisam optar entre trabalhar e acompanhar os filhos em terapias. “Essas mulheres ficam em vulnerabilidade socioeconômica”, afirmou.

Selene Nogueira, servidora pública e professora, também mencionou as dificuldades em manter a carga horária reduzida para cuidar da filha autista. Camilla Gonda destacou a necessidade de desenvolver políticas públicas que abordem a remuneração para mães de crianças autistas e a situação de servidoras que precisam de reduções na jornada de trabalho.

A Judicialização e a Necessidade de Fiscalização

A advogada Rafaela, especialista em Direito da Pessoa com Deficiência, comentou sobre a alta judicialização relacionada ao cumprimento de direitos previstos em lei que frequentemente não são respeitados na prática. “Temos legislação de qualidade, mas carecemos de aplicabilidade e fiscalização”, disse. A audiência também abordou a situação de autistas adultos durante crises e a relação entre saúde mental e autonomia.

Bruna Mendes, integrante do Movimento Nacional de Vítimas de Comunidades Terapêuticas, ressaltou que a falta de estrutura para pessoas neurodivergentes persiste ao longo da vida adulta. “Este é um movimento pela nossa vida, pela nossa educação e pelo nosso direito de existir”, concluiu. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.