Entenda as Etapas do Processo contra Renato Freitas
Após a aprovação do parecer no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), o processo que envolve o deputado estadual Renato Freitas (PT) ainda passará por diversas etapas antes que sua possível cassação se torne uma realidade. A situação ganhou destaque após um incidente ocorrido em novembro de 2025, onde Freitas se envolveu em uma confusão com um manobrista no Centro de Curitiba, alegando que se defendeu de agressões.
O caso chegou ao conselho após múltiplas representações contra o deputado, levando a um intenso debate entre os membros. Dos seis deputados que compõem o conselho, cinco votaram a favor da cassação, considerando que a medida seria uma punição justa pela quebra de decoro parlamentar. O único voto a favor do arquivamento foi do deputado Dr. Antenor (PT), que defendeu a aplicação de penalidades menos severas.
Em pronunciamento, Renato Freitas classificou a decisão como “mais uma demonstração de perseguição política sistemática”, sugerindo que se tratava de um “assassinato político”, apontando para questões de racismo institucional em sua alegação.
Próximos Passos do Processo
Após a decisão do Conselho de Ética, inicia-se o prazo para que a defesa de Freitas apresente um recurso, o qual deve ser entregue em até cinco dias. Esse recurso será analisado, e, se acatado, o caso poderá avançar. Caso a defesa seja rejeitada, o processo será enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEP, que avaliará os aspectos legais e regimentais envolvidos.
Se o caso avançar na CCJ, ele será levado ao plenário, onde a votação contará com todos os deputados. Para que Renato Freitas perca o mandato, é necessário que a maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, 28 dos 54 deputados, se pronuncie a favor da cassação.
Imagens da confusão que gerou o processo na ALEP mostram Freitas, vestido de amarelo, em discussão com o manobrista. Os vídeos revelam um momento de tensão, onde o deputado pede ao homem que se afaste, mas acaba sendo agredido. A situação escalou rapidamente, resultando em um empurrão e, posteriormente, em uma briga física, na qual Freitas acabou com um nariz quebrado.
O manobrista, por sua vez, também sofreu ferimentos e afirmou não saber quem era o deputado no momento da confusão. Ambos apresentaram relatos divergentes sobre as circunstâncias que levaram à luta.
Outras Decisões do Conselho de Ética
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ética também analisou outros dois processos envolvendo o deputado Renato Freitas. Nessas ocasiões, o conselho decidiu por suspender as prerrogativas regimentais do parlamentar por um período de 30 dias. Isso implica que Freitas pode perder temporariamente direitos como relatar projetos e presidir comissões.
Os processos adicionais estão relacionados a incidentes diferentes: um ocorrido em uma manifestação dentro de um supermercado e outra discussão com o deputado estadual Márcio Pacheco (REP) e um assessor após uma reunião da CCJ da ALEP. Assim como a atual situação, essas penalidades também deverão passar pela apreciação da CCJ antes de serem apresentadas ao plenário.