Governo do Paraná reafirma compromisso com a saúde mental

Governo do Paraná reafirma compromisso com a saúde mental

No Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio, o Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), reforça o compromisso com uma política pública de saúde mental baseada no acolhimento, na dignidade e na reinserção social. Essa abordagem se distancia do modelo do passado, que era caracterizado por internações prolongadas e práticas violentas, e busca consolidar uma rede humanizada, territorial e integrada de atendimento.

Rede de Atenção à Saúde Mental no Paraná

No Paraná, a rede de atenção à saúde mental é composta por 163 Centros de atenção psicossocial (CAPS) em diversas modalidades, além de ambulatórios especializados distribuídos em todas as 22 regionais de saúde do estado. Essa estrutura é complementada por sete Serviços Integrados de Saúde Mental do Paraná (SIMPR), 41 equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental (eMAESM), 73 leitos em hospitais gerais, 1.651 leitos em hospitais especializados em psiquiatria, 14 Serviços Residenciais Terapêuticos e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Capacitação e Qualificação Profissional

O secretário estadual da Saúde, César Neves, enfatiza a importância da humanização no tratamento: “Os tratamentos de saúde mental mudaram e evoluíram no decorrer dos anos. O Paraná investe em um tratamento humano, que foca na pessoa e em sua família, e sempre entendemos que se chega a isso investindo na formação dos profissionais e na estrutura.”

A qualificação dos profissionais é um dos pilares dessa política, com cursos e treinamentos voltados para a Atenção Primária à Saúde, que ocorrem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Neste ano, a rede foi ampliada com novas habilitações de CAPS em Joaquim Távora e Santa Mariana, no Norte Pioneiro, e os municípios de Cruzeiro do Oeste, São Tomé e Ponta Grossa receberam Centros de Convivência, que são espaços comunitários voltados à convivência, cultura, arte e inclusão social.

Atenção Psicossocial e Reabilitação Social

A assistência em saúde mental no Paraná é organizada em uma rede que prioriza a atenção psicossocial e a redução de danos. Essa estrutura busca proporcionar um cuidado que esteja alinhado com a realidade de cada usuário. As ações do Estado e dos municípios seguem a Lei Federal 10.216/2001, que estabelece a reestruturação do sistema de saúde mental com foco na promoção dos direitos humanos e na autonomia das pessoas que enfrentam sofrimento e transtornos mentais, além das necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

O modelo atual prioriza um cuidado integral, que abrange não apenas o acompanhamento clínico, mas também ações de suporte social e comunitário. Nos CAPS, são oferecidas ações de reabilitação social, incluindo grupos terapêuticos, oficinas de artesanato, atividades artísticas, práticas de expressão verbal, autocuidado e atividades físicas. As assembleias com os usuários também são fundamentais, pois discutem fluxos de cuidado, direitos e deveres, fortalecendo o exercício da cidadania.

Serviços Integrados de Saúde Mental e Iniciativas Comunitárias

Os Serviços Integrados de Saúde Mental (SIMPR) representam um diferencial na rede paranaense. Eles combinam o CAPS ADIII e a Unidade de Acolhimento, com unidades localizadas em Guarapuava, Marmeleiro, Cascavel, Cornélio Procópio, Coronel Vivida e Toledo. Esses serviços oferecem acompanhamento em saúde mental, acolhimento para pessoas em crise e suporte para usuários com necessidades relacionadas ao uso de álcool e drogas, além de ações de reinserção social.

Capacitação Contínua e Parcerias

A capacitação das equipes é um investimento contínuo da Sesa, que já qualificou cerca de 18 mil profissionais em saúde mental em todo o estado, por meio do PlanificaSUS Paraná. Uma das principais estratégias inclui o treinamento para a aplicação do Manual de Intervenções mhGAP (MI-mhGAP), desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que fornece diretrizes para profissionais não especializados identificarem e manejarem condições prioritárias de saúde mental.

A Sesa também firmou parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) para um curso de extensão de 100 horas voltado para profissionais da saúde, abordando a desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei.

Histórico e Importância do Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O Dia Nacional da Luta Antimanicomial simboliza a transformação do modelo de assistência psiquiátrica no Brasil. Desde 1987, o movimento da luta antimanicomial impulsionou a Reforma Psiquiátrica, promovendo uma mudança de entendimento sobre o tratamento em saúde mental. A ênfase agora está na desinstitucionalização, na promoção da autonomia e na construção de laços comunitários, visando enfrentar o estigma e a discriminação que afetam as pessoas com transtornos mentais.

No Paraná, essa mudança se reflete na consolidação de uma rede de atendimento que visa acolher o usuário em seu território, fortalecer vínculos familiares, ampliar o acesso ao tratamento e garantir que o cuidado em saúde mental ocorra com dignidade e cidadania.