Conselho cobra critérios claros para investimentos do Fundo Clima e restringe captura de carbono

Conselhão questiona critérios do Fundo Clima

Em carta enviada ao Palácio do Planalto, ao BNDES e a seis ministérios, 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal expressaram preocupação com a ausência de critérios explícitos de custo-benefício na aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Os conselheiros destacam que a falta de métricas claras para medir a relação entre os recursos investidos e a redução efetiva das emissões de gases de efeito estufa torna o fundo vulnerável a direcionamentos que podem desviá-lo de sua missão original.

O documento, datado de 10 de julho, aponta ainda a necessidade de restrições a financiamentos em tecnologias controversas, como a captura e armazenamento de carbono (CCUS), consideradas caras e incipientes. Os membros do Conselhão alertam que esses investimentos podem prejudicar o direcionamento dos recursos para soluções comprovadamente eficazes e mais acessíveis no combate à crise climática.

Resposta do Ministério do Meio Ambiente e contexto do Fundo Clima

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou que as questões levantadas estão sendo tratadas em conjunto com o comitê gestor do Fundo Clima desde março. De acordo com a pasta, as discussões técnicas envolvem a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. Essas avaliações serão apresentadas para deliberação na próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.

O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem sua maior parte dos recursos gerida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Para 2026, o orçamento previsto alcança R$ 42,5 bilhões, o maior valor já destinado ao fundo. Seu objetivo principal é financiar ações que evitem a emissão ou promovam a remoção de gases de efeito estufa, como iniciativas de restauração florestal, além de apoiar medidas de adaptação a eventos climáticos extremos.

Preocupações com projetos recentes e direcionamento dos recursos

Os conselheiros destacam que recentes aportes para indústrias de etanol de milho no estado de Mato Grosso exemplificam a má alocação dos recursos sob a ótica climática. Essas indústrias, além de consumirem grandes volumes de água em biomas já pressionados, podem incentivar mudanças no uso da terra, como desmatamento no cerrado, uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Além disso, a carta recomenda que os investimentos voltados ao setor de minerais estratégicos sejam restritos ao beneficiamento e à transformação mineral, excluindo o financiamento da extração, que é a fase com maior impacto socioambiental. O documento alerta para a pressão crescente para que o Fundo Clima financie também a lavra, o que contrariaria a missão do fundo ao incentivar um modelo extrativista.

Assinaturas e perfil dos conselheiros

O grupo que assinou a carta é formado majoritariamente por ambientalistas e representantes de movimentos sociais, incluindo nomes como a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, sócio-fundador do Instituto Socioambiental; a chef e apresentadora Bela Gil; Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa; Monica Veloso, vice-presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Captura de carbono e desafios para o Fundo Clima

A inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo Clima em 2026 é outro ponto de discordância. Embora essa tecnologia tenha potencial para retirar carbono da atmosfera, sua aplicação em grande escala ainda é considerada incipiente e de alto custo. O setor de combustíveis fósseis apoia essa tecnologia como forma de manter suas operações, mas os conselheiros alertam que recursos públicos limitados devem priorizar soluções com retorno climático comprovado.

A carta sugere que o financiamento para captura de carbono seja condicionado à regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), restrito a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia, e que exclua projetos ligados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.

Metas e avanços no planejamento do Fundo Clima para 2026

Segundo o MMA, o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 incorpora metas que buscam alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação climática. Entre as metas aspiracionais estão o alcance de 25% da carteira de financiamento nas regiões Norte e Nordeste e a destinação de pelo menos 20% dos recursos para ações de adaptação.

O ministério ressalta que a ampliação dos recursos vem acompanhada do aprimoramento das regras do Fundo Clima, buscando aprimorar a eficácia dos investimentos em prol da agenda climática nacional.