Paraná registra uso de verba extra da Saúde como se fosse emenda parlamentar

Verba extra da Saúde no Paraná é tratada como emenda parlamentar

O governo Lula (PT) intensificou neste ano a liberação de uma verba suplementar do Ministério da Saúde destinada a estados e municípios, que já atinge R$ 7,7 bilhões. Embora esses recursos não sejam reservados para indicações de parlamentares, pelo menos parte deles é apresentada por deputados e senadores, inclusive em documentos oficiais, como se fossem emendas ao Orçamento. No Paraná, ao menos três situações seguem esse modelo.

Na região Sudoeste do Paraná, a Prefeitura de Planalto divulgou nas redes sociais que recebeu uma “emenda individual” da deputada Gleisi Hoffmann (PT) no valor de R$ 600 mil, mas o recurso faz parte do orçamento próprio da Saúde. Em Londrina, a ex-deputada Lenir de Assis (PT-PR) informou ao governo local que destinou R$ 400 mil ao município “por intermédio” do Ministério da Saúde. Posteriormente, ela divulgou em suas redes que a verba foi liberada como recurso “extra” para um hospital da cidade.

Pedidos e indicações em Londrina e outras cidades

Uma planilha da Prefeitura de Londrina obtida pela reportagem revela que foram protocoladas solicitações para R$ 16,55 milhões em parcela suplementar da Saúde, com o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) indicando duas ações que somam R$ 5 milhões. Os dados da Saúde confirmam que essa verba já foi paga.

Esses recursos estão fora do controle que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece para emendas parlamentares, como a exigência de divulgação do padrinho político e a abertura de conta específica para rastreamento dos repasses. Sem essa transparência, torna-se inviável precisar o quanto foi liberado por intermediação do Congresso.

Ministério da Saúde nega negociação política

O Ministério da Saúde afirma que não há negociação política envolvida e que avalia tecnicamente as propostas apresentadas pelos governos locais. A pasta destaca que esse tipo de repasse existe desde a década de 1990 como complemento “emergencial” de custeio. Segundo o ministério, não há participação do Palácio do Planalto ou de parlamentares nas decisões, e comparações com a liberação de emendas são consideradas “incabíveis”. A atribuição de influência política, segundo o órgão, gera desinformação.

A pasta ressalta que parlamentares e atores políticos têm acesso a informações públicas sobre os repasses e que essa atuação é legítima, não configurando acordo prévio ou interferência na análise técnica.

Atuação de parlamentares e repercussão nas cidades

O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), divulgou vídeos nos quais afirma ter atuado para acelerar a liberação de parte desses recursos. Ele mencionou o repasse de R$ 200 mil para Santa Cruz do Sul e garantiu R$ 300 mil para Benjamin Constant do Sul. O prefeito de Bagé (RS), Luiz Fernando Mainardi (PT), agradeceu publicamente a Pimenta pela destinação de R$ 5 milhões nesse tipo de repasse.

Em nota, o deputado defendeu que não há “apadrinhamento político” na distribuição dos recursos, já que prefeitos beneficiados incluem integrantes da oposição. Ele explicou que acompanha as reivindicações municipais, mas que os recursos não se tratam de emendas parlamentares, e sim de ações dos ministérios, no caso, da Saúde.

Publicações oficiais e nas redes sociais indicam que parlamentares de diferentes correntes políticas também destacam apoio na destinação desses valores. Em Chapada (RS), a Câmara de Vereadores reconheceu indicação do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) para recebimento de cerca de R$ 200 mil. Em Mineiros (GO), o prefeito Aleomar Rezende (MDB) afirmou que o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) destinou R$ 1,3 milhão da mesma verba.

Classificação e aplicação da verba suplementar

Oficialmente, a verba extra da Saúde é classificada como “parcela suplementar” neste ano. Para liberar os recursos, os governos locais devem inserir propostas no sistema InvestSUS, detalhando a aplicação prevista. O ministério exige que parte dos recursos seja destinada a programas prioritários, como o Agora Tem Especialistas.

Documentos internos indicam que, frequentemente, as Secretarias de Saúde elaboram suas propostas após receberem ofícios de parlamentares informando valores disponíveis. Por exemplo, a deputada Daiana Santos (PC do B-RS) comunicou à Prefeitura de Canoas a obtenção de R$ 400 mil para o município, o que levou a prefeitura a protocolar a proposta, já paga pelo governo federal.

Em Canoas, a administração local destacou que buscou esses recursos para manter serviços públicos de saúde diante do “cenário excepcional” provocado por enchentes recentes. A prefeitura afirmou que os repasses não são emendas parlamentares, mas sim repasses previstos em portaria do Ministério da Saúde e acessíveis a municípios que cumpram os critérios.

Casos no Distrito Federal e articulação política

No Distrito Federal, um documento de fevereiro registra que o gabinete da deputada Erika Kokay (PT-DF) informou telefonicamente a destinação de R$ 3 milhões para um hospital público. Desde então, o governo local elabora uma proposta para o Ministério da Saúde. A deputada confirmou ter procurado o ministério para obter o recurso, que foi identificado como verba extraordinária disponível, além de outra ação de R$ 2 milhões.

A gestão do DF considera legítima a articulação de parlamentares para priorizar recursos junto ao governo federal, mas ressalta que a liberação depende da apresentação de propostas. A capital federal informou que solicita a liberação de mais de R$ 1 bilhão ao ministério.

Distribuição da verba extra pelo país

Cerca de 90% da verba suplementar liberada neste ano foi destinada aos fundos municipais. Prefeituras da Bahia receberam o maior volume, com R$ 671,25 milhões, seguidas pelas do Rio de Janeiro, com R$ 646,67 milhões.

Duque de Caxias (RJ) lidera entre os municípios que mais receberam esse tipo de recurso, com R$ 116,71 milhões, seguida por Campina Grande (PB), com R$ 96,7 milhões.

Entre as unidades da federação, o fundo estadual de São Paulo recebeu o maior montante em parcelas suplementares, somando R$ 223,77 milhões, seguido pelo Governo do Amapá, que recebeu R$ 150 milhões.

O Ministério da Saúde informou que os recursos foram distribuídos a todos os estados e a 3.438 prefeituras, o que corresponde a 61% das cidades brasileiras, inclusive aquelas administradas por partidos de oposição ao governo Lula (PT).