França aprova taxa de 31% sobre trocas de criptomoedas por stablecoins

Tributação sobre transações com stablecoins

A Assembleia Nacional da França aprovou, por uma margem apertada, uma emenda que aplica uma taxa de 31,4% sobre ganhos obtidos quando investidores trocarem criptomoedas por stablecoins. A votação, realizada em 16 de outubro, aprovou a emenda I-3898 ao orçamento de 2027 por 38 votos a 37, com 25 abstenções, levando essa proposta para as próximas etapas parlamentares.

As mudanças entrariam em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027 e visam eliminar o diferimento fiscal atualmente permitido para trocas entre criptomoedas sem pagamento adicional em dinheiro. Hoje, essas operações são isentas de tributação imediata, mas a nova regra trataria as transações de stablecoins como eventos tributáveis, mesmo que os fundos não sejam convertidos em moeda fiduciária.

Impactos e controvérsias sobre a medida

O principal motivo da mudança é a inclusão dos tokens de e-money, conforme definidos pela legislação da União Europeia para Mercados de Criptoativos (MiCA), no escopo da tributação sobre ganhos de capital. Isso significa que investidores podem passar a dever impostos ao transferir criptomoedas para stablecoins qualificadas.

Especialistas alertam para possíveis efeitos colaterais dessa medida. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis na França, destacou que a tributação pode incentivar investidores a buscar alternativas como plataformas descentralizadas, transações peer-to-peer ou exchanges offshore, que não estão sujeitas aos acordos internacionais de reporte fiscal.

O Ministro das Contas Públicas, David Amiel, questionou a viabilidade da implementação, solicitando a retirada da emenda e destacando a necessidade de definir claramente o que são stablecoins e garantir mecanismos de monitoramento eficientes para realocações dentro de portfólios de ativos.

O relator geral da comissão de finanças, Philippe Juvin, defendeu manter o adiamento fiscal para certas operações devido à alta volatilidade dos criptoativos, ressaltando a complexidade da tributação neste mercado.

Alterações no cálculo dos ganhos de capital

Além da tributação sobre stablecoins, o texto aprovado propõe uma mudança no método de cálculo dos ganhos de capital. Em vez de considerar o ganho no portfólio total, o cálculo passaria a usar o custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos, o que pode impactar a forma como os investidores contabilizam seus lucros em criptomoedas adquiridas a preços variados.

Essas medidas refletem o esforço do governo francês para atualizar a legislação fiscal em resposta ao crescimento do mercado de criptoativos, buscando equilibrar arrecadação e controle sem prejudicar a inovação e a segurança jurídica dos investidores.