Decisões Importantes do Conselho de Ética
Nesta quarta-feira (6), o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tomou importantes decisões ao aplicar punições aos deputados Renato Freitas, do PT, e Ricardo Arruda, do PL. Durante a sessão, que contou com a presidência do deputado Delegado Jacovós, o colegiado revisou uma representação contra Freitas, resultando em advertência escrita devido a declarações feitas na tribuna da Alep em relação a Arruda. A defesa de Freitas havia solicitado a reconsideração da medida, mas o pedido foi rejeitado.
Adicionalmente, outra denúncia contra Freitas, que se referia a um ato simbólico realizado no plenário, foi arquivada. Por outro lado, o deputado Ricardo Arruda recebeu uma censura escrita por comentários dirigidos à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), e essa punição ainda pode ser contestada.
Novos Processos e Recomendações
O Conselho de Ética não se limitou a essas deliberações. Também foram apresentados novos pareceres sobre outros processos envolvendo Renato Freitas. Um dos documentos sugere a suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado por um período de 30 dias, em consequência de desordens ocorridas durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
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Fonte: belembelem.com.br
Outro relatório, elaborado pelo deputado Márcio Pacheco, recomenda a cassação do mandato de Freitas, vinculado a uma briga registrada no Centro de Curitiba em novembro de 2025. Ambos os pareceres receberam pedidos de vista, o que significa que serão discutidos novamente nas próximas reuniões do colegiado.
Investigação de Quebra de Decoro
Além das deliberações mencionadas, a votação de um processo que investiga a participação de Renato Freitas em uma manifestação em uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, foi adiada novamente. Esse caso envolve acusações de quebra de decoro parlamentar durante o protesto.
Segundo o presidente do Conselho, Delegado Jacovós, há um empenho em concluir esses julgamentos antes que os processos prescrevam. “Temos prazo para concluir todos esses processos”, enfatizou durante a reunião, destacando a importância da celeridade nas investigações.
No total, foram discutidas seis representações na sessão do Conselho de Ética, sendo cinco dirigidas a Renato Freitas e uma a Ricardo Arruda. As decisões tomadas repercutem não apenas no âmbito interno da Alep, mas também refletem a necessidade de manter a ordem e a ética no exercício da função pública.