Contratação direta da Gartner em Curitiba
A Prefeitura de Curitiba autorizou a contratação da consultoria americana Gartner por até R$ 8.874.000,00, sem licitação, para oferecer “aconselhamento imparcial” aos gestores da área de tecnologia. Essa é a maior contratação direta publicada no Diário Oficial do Município neste mês, superando em três vezes o valor que a Secretaria de Educação destinou para a compra de 274 parquinhos infantis.
A autorização foi assinada em 25 de setembro pelo secretário municipal de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Pires Frigo, e publicada na mesma data no Diário Oficial. O contrato prevê a prestação de serviços técnicos especializados de pesquisa e aconselhamento para gestores das áreas estratégicas e de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de apoiar decisões, oferecer informações atualizadas, recomendações e análises.
Base legal e justificativa para contratação sem licitação
A contratação ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação, um procedimento que permite a dispensa de disputa quando a administração entende que ela é inviável. A fundamentação legal está no artigo 74, inciso III, alínea “c”, da Lei 14.133/2021, que trata da contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, como consultorias técnicas.
Para a aplicação dessa exceção, a legislação exige que o serviço tenha natureza singular e que o contratado possua notória especialização. A autorização cita o Protocolo 01-204111/2026, o Parecer Jurídico 3946/26 da Procuradoria-Geral do Município e a Instrução Normativa 91/2026, embora o conteúdo desses documentos não tenha sido divulgado no Diário Oficial.
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Fonte: soudesaoluis.com.br
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O extrato da contratação não informa o prazo do contrato nem detalha os serviços, como número de relatórios, horas de consultoria ou acessos à plataforma da Gartner.
Primeira contratação da Gartner pelo município e valores comparativos
Desde janeiro de 2024, início da base de dados utilizada para levantamento, não há registro anterior da Gartner no Diário Oficial de Curitiba, indicando que esta é a primeira contratação da empresa pelo município neste período. Além disso, é a maior contratação direta da Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação em 2026.
Outras inexigibilidades publicadas pela mesma secretaria este ano incluem contratos com a Dassault Systèmes do Brasil, ambos no valor de R$ 1,25 milhão, e um contrato de R$ 4.702,50 com a Associação Brasileira de Recursos Humanos – PR.
Orçamento e impacto financeiro da contratação
O orçamento da Secretaria para a ação “coordenação e controle da tecnologia da informação municipal” começou 2026 com R$ 138,2 milhões, ajustado para R$ 112,7 milhões, com R$ 73,9 milhões empenhados até 31 de agosto. A ação de “coordenação e manutenção da estrutura de tecnologia da informação” partiu de R$ 17,7 milhões e foi revisada para R$ 43,8 milhões.
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Fonte: edemossoro.com.br
O valor de R$ 8,87 milhões da consultoria representa cerca de 7,9% do orçamento atualizado da primeira ação. Esse montante ganha relevância quando comparado a outras despesas da Prefeitura, como a estimativa do custo anual para elevar o piso salarial dos professores de educação infantil abaixo do mínimo, que é de R$ 12,4 milhões. A consultoria equivale a 72% desse valor.
Também é quase três vezes maior que o teto orçamentário registrado pela Secretaria de Educação para comprar e instalar 274 parques infantis, que foi de R$ 3,07 milhões, e supera em mais de seis vezes o contrato para conserto de calçadas danificadas por obras de drenagem, no valor de R$ 1,44 milhão.
Faltam detalhes fundamentais na publicação oficial
O Diário Oficial publica o valor, a empresa contratada, a base legal e os números de protocolo e parecer jurídico, mas não informa o prazo do contrato, o detalhamento dos serviços prestados, a justificativa do preço — exigida pela Lei 14.133 para contratações diretas —, o documento que comprova a notória especialização da contratada nem o estudo que fundamentou a escolha pela inexigibilidade em vez de licitação.
Essa ausência de dados limita a compreensão pública sobre o alcance dos serviços contratados e o controle sobre a eficiência do uso dos recursos.
