Plebiscito histórico no Paraná define mudança de comunidade entre cidades

Plebiscito inédito no Paraná aprova transferência de comunidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Em uma decisão sem precedentes no Brasil, moradores de uma comunidade paranaense optaram por mudar sua vinculação municipal em plebiscito realizado neste domingo (25). A Comunidade do Alto Mirim, atualmente parte de Chopinzinho, votou para se integrar à cidade vizinha de São João, ambas localizadas no sudoeste do Paraná, aproximadamente 400 km de Curitiba.

A iniciativa surgiu a partir de um acordo entre as prefeituras de Chopinzinho e São João. Apesar de pertencerem formalmente a Chopinzinho, os residentes do Alto Mirim já utilizam a maior parte dos serviços públicos na cidade vizinha, de acordo com informações da Assembleia Legislativa do Paraná. Um estudo de viabilidade municipal indicou que a alteração dos limites não geraria impactos sociais, administrativos, tributários ou financeiros negativos para nenhuma das partes envolvidas.

Funcionamento e resultado da votação

O plebiscito foi aberto para os 26.038 eleitores de Chopinzinho e São João, com 21.252 participando, o que corresponde a uma abstenção de 16,85%. A pergunta apresentada foi: “Você é a favor da separação e transferência da ‘Comunidade do Alto Mirim’ de Chopinzinho para São João?”. O voto “sim” foi identificado pelo número 2, e o “não”, pelo número 1.

Dos votos válidos, 86,93% (18.475) escolheram a transferência para São João, enquanto 13,07% (2.777) votaram contra. Houve ainda 297 votos em branco (1,37%) e 102 votos nulos (0,47%).

Impacto institucional e perspectiva

O desembargador Fernando Prazeres, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), destacou a consulta como um exemplo de cidadania, ressaltando a expressiva participação popular e a decisão clara em favor da mudança. Segundo estimativas do IBGE para 2026, Chopinzinho e São João juntos somam cerca de 34 mil habitantes, com Chopinzinho abrigando 21,7 mil moradores em uma área de 961,6 km², e São João, 12,4 mil habitantes em 387,1 km².

A Constituição Federal, em seu artigo 18, prevê a alteração dos limites territoriais municipais mediante consulta às populações afetadas. A viabilização deste plebiscito ocorreu com a Lei Complementar nº 230, de 2026, e a regulamentação pelo TRE-PR em julho deste ano, consolidando um marco institucional para decisões territoriais no país.