Câmara de Curitiba Proposta Criação do Prêmio de Inovação e Tecnologia

Reconhecimento de Iniciativas que Transformam Curitiba em uma Cidade mais Inovadora

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está avaliando um projeto de lei complementar que institui o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia. Este prêmio será destinado a reconhecer soluções inovadoras que causam impacto social, econômico e urbano. A proposta, de autoria do vereador Nori Seto (PP), está em tramitação desde março e, atualmente, aguarda a análise da Procuradoria Jurídica (ProJuris).

Esse projeto vai modificar a lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta as honrarias concedidas na cidade, para incluir essa nova premiação no rol oficial de distinções do Legislativo. Hoje, a Câmara oferece 13 tipos de honrarias, entre elas dois títulos honoríficos — Cidadão Honorário de Curitiba e Vulto Emérito de Curitiba — e 11 prêmios, dentre os quais se destacam o Profissional do Ano e o Pablo Neruda de Direitos Humanos.

A legislação atual prevê que tanto pessoas físicas quanto jurídicas que se destacam em suas áreas e prestam relevantes serviços à comunidade curitibana podem ser agraciadas. Esses agraciados podem vir de perfis variados, incluindo profissionais, servidores públicos, empreendedores e entidades da sociedade civil. A lei também determina que os homenageados devem possuir uma reputação respeitável e conduta ética, assegurando que a honraria esteja em conformidade com os princípios públicos e dignifique tanto o homenageado quanto o Município.

Prêmio Focado em Soluções para Cidades Inteligentes

Segundo o projeto de lei complementar (002.00004.2026), o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia será oferecido anualmente a pessoas físicas e jurídicas, incluindo pesquisadores e startups que se destacam no desenvolvimento de soluções inovadoras. O foco será em áreas como: modernização da gestão pública, desburocratização de serviços, cidades inteligentes, mobilidade urbana, sustentabilidade, inclusão social e diminuição das desigualdades. A proposta representa uma ampliação do escopo das homenagens concedidas, incorporando um reconhecimento específico às iniciativas ligadas à tecnologia e inovação.

Conforme a proposta, a premiação será entregue em uma Sessão Solene, preferencialmente no mês de outubro, que é o período dedicado à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Nori Seto argumenta que o Prêmio Curitiba de Inovação e Tecnologia é uma maneira de atualizar o sistema de honrarias do município, ressaltando o papel proeminente que a cidade tem conquistado nas áreas de inovação e desenvolvimento tecnológico.

O vereador também salienta que a proposta se alinha ao dever constitucional de promover a ciência e a tecnologia, reconhecendo a importância dessas áreas na solução de desafios urbanos e na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Para Seto, reforçar o ecossistema de inovação local é crucial, destacando iniciativas como o Vale do Pinhão, que tem promovido um aumento no número de startups e soluções tecnológicas voltadas para a gestão pública, sustentabilidade e inclusão social.

A proposta foi protocolada em 20 de março e agora aguarda um parecer técnico da Procuradoria Jurídica. Após essa etapa, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se a constitucionalidade do projeto for confirmada, ele continuará a tramitar nas demais comissões permanentes da Câmara de Curitiba. Se aprovado e sancionado, o novo prêmio entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial do Município.