Projetos que Apoiam o Transtorno do Espectro Autista
A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná deu um passo significativo em favor das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ao aprovar, na tarde desta segunda-feira (11), três projetos de lei durante reunião ordinária. As propostas visam garantir e ampliar direitos que impactam diretamente a vida cotidiana desses indivíduos.
O primeiro projeto, de número 236/2023, foi apresentado pelos deputados Ney Leprevost (REP), Delegado Jacovós (PL) e Marcio Pacheco (REP). Ele estabelece que pessoas com transtorno do espectro autista têm o direito de ingressar e permanecer em ambientes coletivos acompanhadas de seus animais de apoio emocional. O relator da proposta, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), destacou a importância e a necessidade de inclusão, e o projeto foi aprovado por unanimidade pelos membros da comissão.
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Outro projeto aprovado foi o de número 864/2025, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD). Essa legislação modifica a Lei nº 21.964, que instituiu o Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dando ênfase à necessidade de um tempo adicional e a disponibilização de salas especiais para avaliações escolares e concursos realizados sob a jurisdição do Estado do Paraná. O deputado Marcio Pacheco ressaltou a relevância dessa medida durante sua apresentação, que também obteve apoio unânime.
Encerrando a reunião, a comissão aprovou ainda o Projeto de Lei nº 2/2024, que propõe a criação de multas para pessoas flagradas usando drogas ilícitas em espaços públicos do Paraná. Esta proposta é resultado do trabalho conjunto de vários deputados, incluindo Alexandre Curi (REP), Delegado Tito Barichello (PL), Gilson de Souza (PL), e outros. O relator, deputado Luis Corti (PSD), emitiu um parecer favorável que levou à aprovação unânime da proposta.
Embora as iniciativas tenham avançado, a análise do Projeto de Lei nº 1114/2025, que inclui o evento beneficente “Gentlemen Blue” no calendário oficial do estado, foi adiada para a próxima reunião. O relator, deputado Dr. Leônidas (PP), solicitou mais tempo para a avaliação da proposta.