Superfaturamento e irregularidades em contratos de saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) está investigando um superfaturamento de R$ 9,2 milhões em contratos firmados entre a prefeitura de Paranaguá e a empresa AGP Saúde. A ação inicial do Ministério Público do Paraná (MPPR) revelou um esquema de desvio de aproximadamente R$ 10 milhões em contratos de saúde pública na cidade, motivando o TCE-PR a ampliar as investigações para outras prefeituras paranaenses que também mantinham acordos com essa empresa.
O conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, responsável pelo processo, analisou cinco contratos que somavam R$ 13,8 milhões para a realização de 91,4 mil testes de saúde. A auditoria técnica do TCE-PR estimou um prejuízo de R$ 9,2 milhões aos cofres públicos, destacando diversas irregularidades operacionais, sanitárias e financeiras nos serviços prestados.
Detalhes da auditoria apontam incoerências nos exames
Os contratos estipulavam uma média de custo de cerca de R$ 151 por teste, totalizando R$ 13,8 milhões para os exames realizados. No entanto, o relatório apontou que o valor compatível com os preços de mercado para o volume contratado seria próximo a R$ 4,6 milhões, ou seja, cerca de R$ 50 por teste. Essa diferença indica um superfaturamento significativo.
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Além disso, o documento revelou ausência de justificativa epidemiológica para a contratação desses serviços e falta de comprovação de que os dados coletados tenham sido utilizados para orientar políticas públicas. Foram registradas ainda incoerências na execução dos testes, como exames lançados em duplicidade, informações incorretas de CPF, registros vinculados a pessoas já falecidas e o não cumprimento da quantidade total de exames previstos.
Defesa e investigação na Câmara de Paranaguá
O TCE-PR concedeu um prazo de 15 dias para que o ex-prefeito Marcelo Elias Roque, a ex-secretária de Saúde, o fiscal do contrato e a empresa AGP Saúde apresentem suas defesas diante das irregularidades apontadas.
Paralelamente, a Câmara Municipal de Paranaguá instaurou uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os possíveis desvios nos contratos. A comissão, composta por parlamentares temporários, está na fase de coleta de depoimentos. O ex-prefeito foi convocado para uma oitiva no dia 19.
Posicionamentos dos envolvidos
Marcelo Roque contestou as acusações e criticou a condução das investigações, alegando que a ação do TCE-PR foi motivada pelo atual prefeito com base em depoimentos internos, sem que ele, a ex-secretária ou o fiscal tivessem oportunidade de apresentar explicações prévias. Ele afirmou não ter acesso a documentos ou provas até o momento e declarou que responderá às acusações quando forem formalizadas.
Por sua vez, a atual administração municipal destacou que os contratos investigados foram assinados pela gestão anterior. Informou que, ao assumir em fevereiro de 2025, suspendeu a execução dos contratos, interrompeu os repasses à AGP Saúde e abriu um processo administrativo interno devido à discordância com o modelo e os custos aplicados. A prefeitura também ressaltou que as auditorias internas auxiliaram o TCE-PR e que toda a documentação foi encaminhada às autoridades para auxiliar na recuperação dos recursos após a Operação Fake Care.
A reportagem tentou contato com a empresa AGP Saúde, sem sucesso até o momento, e segue buscando retorno da ex-secretária de Saúde e do fiscal do contrato. O espaço permanece aberto para manifestações.