Debate sobre a Política Nacional de Migrações
Brasília, 27 de abril de 2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou a realização da 12ª edição do relatório anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), agendada para a próxima quinta-feira (30). O evento ocorrerá no Palácio da Justiça, em Brasília, e será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Ministério.
A primeira mesa de debates do evento focará no relatório, que reúne dados referentes ao ano de 2025. O documento apresenta uma análise abrangente sobre a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), além de discutir fluxos migratórios recentes, aspectos de renda e trabalho, com ênfase na inserção no mercado formal e nos desafios enfrentados quanto à qualificação profissional, proteção social e educação.
As inscrições para o evento estão abertas e podem ser feitas através do formulário disponível na plataforma oficial. São convidados a participar pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, além de autoridades, pesquisadores, formadores de opinião, organizações da sociedade civil (OSCs) e organismos internacionais.
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A programação do evento inclui duas mesas de debates adicionais. A primeira será conduzida pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) e irá discutir os avanços na implementação de políticas públicas para migrantes desde a última edição do Fórum Global sobre Refugiados, com metas estabelecidas até 2027.
Na sequência, a segunda mesa, liderada pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), abordará o Fórum Internacional de Revisão da Migração de 2026, que está previsto para acontecer em maio, em Nova Iorque (EUA). Esta discussão será contextualizada dentro do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. O debate também destacará o papel do Brasil no fortalecimento do multilateralismo e na cooperação internacional visando aprimorar a governança migratória.
“Ao converter evidências em subsídios para políticas públicas estratégicas, o OBMigra possibilita que o Brasil chegue ao Fórum Internacional munido de uma base sólida de governança e se posicione como referência em transparência ativa. Essa atuação é sustentada pela capacidade técnica de compreender e integrar os fluxos migratórios, sempre com foco na proteção dos direitos e no desenvolvimento”, declarou a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula.
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Ao longo do evento, a programação completa poderá ser acessada no link disponibilizado pelo MJSP, promovendo uma maior interação e engajamento com os participantes.
O Papel do MJSP na Migração
O Ministério da Justiça e Segurança Pública desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos e na integração de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, por meio do Departamento de Migrações (Demig), que está vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus).
O Demig é responsável pela coordenação de políticas públicas que abrangem refúgio, imigração laboral, naturalização, nacionalidade, e também no combate ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes, além de gerenciar questões relacionadas à apatridia.
Neste contexto, destaca-se a coordenação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), que é um instrumento central para a governança migratória no Brasil, refletindo os esforços do governo em estabelecer um sistema que respeite os direitos e promova a inclusão social dessas pessoas no Brasil.