Surto de denúncias de assédio eleitoral no Paraná e no Brasil
O Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou um salto significativo nas denúncias de assédio eleitoral logo após o segundo turno das eleições. Em apenas três dias, o órgão recebeu 1.459 registros, o que representa um aumento superior a 75% em relação ao período anterior. Até a manhã da segunda-feira subsequente ao pleito, o total de denúncias chegou a 1.937, indicando que essas novas ocorrências equivalem a cerca de 40% das 3.396 denúncias contabilizadas durante todo o ano de 2026.
O Paraná ocupa a terceira posição entre os estados com maior número de denúncias, somando 338 casos, atrás apenas de São Paulo, com 620, e Minas Gerais, com 351. Também aparecem entre os estados mais afetados o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Esse aumento acompanha relatos frequentes de pressões para boicotes eleitorais e demissões de trabalhadores que votaram contra a orientação política de seus empregadores.
Recomendações e controvérsias envolvendo parlamentares do Paraná
O MPT do Paraná emitiu uma recomendação direcionada ao vereador e deputado federal eleito Guilherme Kilter, de Curitiba, após denúncia de que ele teria incentivado empresários a demitirem funcionários que tenham votado em determinado candidato. A prática configura assédio eleitoral, e o órgão orientou que Kilter publique um vídeo de retratação em suas redes sociais, esclarecendo que a livre escolha política é um direito dos trabalhadores e que qualquer retaliação nesse sentido é ilegal.
Contudo, o parlamentar não acatou a recomendação e anunciou que apresentará representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tentar suspender a orientação do MPT-PR. Paralelamente, a deputada estadual pelo Paraná, Jessicão (PL), publicou em sua rede social X uma mensagem que também orienta empregadores a demitirem trabalhadores que apoiaram a reeleição do presidente Lula (PT). O MPT já analisa denúncia referente às declarações da deputada.
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Fonte: londrinagora.com.br
Medidas governamentais e judiciais contra o assédio eleitoral
Em resposta aos casos recentes, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas envolvidas em práticas de assédio eleitoral. A ideia é aplicar sanções, incluindo restrições no acesso a créditos públicos, para coibir esse tipo de crime que consiste em pressionar empregados a votarem ou não em candidatos ou partidos específicos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, reforçou que a Justiça do Trabalho responderá com rapidez e rigor a essas violações. Ele destacou que tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos podem ser vítimas, e que empregadores que adotarem essas práticas estarão sujeitos a riscos econômicos relevantes.
Legislação e direitos dos trabalhadores contra discriminação política
A proteção contra discriminação por convicção política está assegurada na legislação brasileira, especialmente pela Lei 9.029/1995. Quando comprovada a prática discriminatória, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou pagar indenização em dobro pelos salários não recebidos durante o afastamento. Além disso, a Constituição Federal e as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil, garantem o princípio da não discriminação por orientação política.
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Fonte: parabelem.com.br
Ação judicial contra a Meta por disseminação de conteúdo sobre assédio eleitoral
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação judicial contra a Meta, empresa dona das plataformas Instagram, Facebook e Threads, exigindo a remoção em até 24 horas de conteúdos que incentivem empregadores a fiscalizar, expor, recusar contratação ou demitir funcionários com base em suas preferências políticas. A ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, que também analisa pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
A primeira audiência está marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, perfis digitais passaram a estimular a investigação das redes sociais de trabalhadores para identificar seus votos e promover demissões quando divergentes da orientação patronal. Conteúdos que expõem pessoas e comemoram demissões tiveram milhões de interações, amplificadas pelos algoritmos da Meta.
A empresa foi consultada sobre o assunto, mas optou por não se manifestar até o momento.