Repasse de Recursos Destinado a Empresas
Nesta quarta-feira, 29 de março, o governador Ratinho Junior sancionou uma lei que permite o repasse de recursos do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, destinado a apoiar empresas que sofreram danos em decorrência do tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu, localizado no Centro-Sul do Paraná. Esse apoio deve beneficiar cerca de 250 empreendimentos de diferentes setores, com um teto de subvenção de até R$ 10 milhões.
A iniciativa surge com o intuito de promover a recuperação das atividades econômicas, garantir a proteção dos empregos e manter a funcionalidade da cadeia produtiva na região. A proposta foi elaborada em colaboração com o município e os representantes do setor produtivo local, alinhando esforços para minimizar os impactos do desastre.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
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Fonte: parabelem.com.br
Os recursos serão transferidos de fundo a fundo: o dinheiro será direcionado ao Fundo Municipal de Calamidades Públicas, sendo que a prefeitura ficará responsável por pagar diretamente às empresas beneficiadas. Para isso, a administração municipal já realizou um levantamento detalhado das empresas afetadas e categorizou cada uma delas conforme seu porte. Os valores das subvenções serão proporcionais ao tamanho do negócio.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs), que representam a maior parte dos beneficiados, terão direito a um repasse de R$ 20 mil. Para as microempresas, o valor destinado é de R$ 45 mil. Empresas de pequeno porte receberão R$ 70 mil, enquanto as de médio e grande porte poderão contar com R$ 100 mil.
A Coordenadoria Estadual da Defesa Civil está finalizando o decreto que regulamentará a implementação dessa medida, com a expectativa de que seja publicado nos próximos dias. Essa ação complementa outras iniciativas já em vigor no município, como os programas Reconstrução e Superação, que visam restaurar a economia local e proporcionar suporte adequado às populações afetadas.