Intenção é fortalecer políticas educacionais em Curitiba com adesão ao Consec e Ciedepar
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu um passo importante nesta quarta-feira (6) ao aprovar a proposta que permite à Prefeitura integrar o Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e se associar ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). O próximo passo será a avaliação dessa proposta pela Comissão de Educação, antes de ser apresentada ao plenário para votação.
O projeto, que altera a lei municipal 15.313/2018, se destacou como o único entre três iniciativas analisadas na reunião presidida pelo vereador Serginho do Posto (PSD). O impacto financeiro das adesões foi detalhado pelo Executivo, prevendo um custo total de R$ 245 mil para 2026. Esse montante será dividido em R$ 135,9 mil destinados ao Ciedepar e R$ 109,5 mil ao Consec.
Além das deliberações referentes à educação, outros dois projetos relevantes foram discutidos. Um deles tratava da redução do ISS para serviços de informática, enquanto o outro, o Auxílio Aluguel Maria da Penha, foi devolvido para ajustes e diálogo com a Prefeitura, conforme explicou o relator. Essas discussões evidenciam o comprometimento da Comissão com o equilíbrio fiscal e a viabilidade das políticas públicas.
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Fonte: daquibahia.com.br
Detalhes da aprovação e impactos financeiros da adesão
O relator Serginho do Posto destacou que o projeto retornou à comissão após uma solicitação de complementação documental à Prefeitura. Anteriormente, a falta dos estudos de impacto financeiro havia gerado incertezas. Contudo, com as informações adicionais que confirmaram o custo previsto, o voto favorável foi encaminhado.
A adesão ao Consec e ao Ciedepar é considerada uma estratégia para ampliar a participação de Curitiba em instâncias que buscam aprimorar políticas educacionais. Essa decisão pode resultar em influências diretas na gestão da rede municipal de ensino, buscando sempre a melhoria da qualidade do ensino para os alunos curitibanos.
Proposta de redução do ISS e cuidados fiscais
Outro projeto em pauta, oriundo dos ex-vereadores Rodrigo Marcial (Novo) e Indiara Barbosa (Novo), pretendia incluir serviços de informática na alíquota reduzida de 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS). No entanto, o relator Leonidas Dias (Pode) recomendou que o projeto fosse devolvido aos autores. Ele argumentou que o programa Curitiba Tecnoparque já oferece um benefício semelhante, condicionado a investimentos em inovação.
Leonidas destacou que uma redução ampla poderia comprometer a receita municipal, especialmente considerando a reforma tributária em andamento, que introduzirá o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa devolução visa garantir a sustentabilidade fiscal e estimular de maneira adequada o desenvolvimento tecnológico na cidade.
Auxílio Aluguel Maria da Penha é considerado relevante, mas precisa de reavaliação
A terceira proposta discutida instituía o Auxílio Aluguel Social Maria da Penha para mulheres vítimas de violência doméstica que se encontram em situação de vulnerabilidade social. A relatoria apontou que a implementação desse benefício geraria despesas contínuas estimadas entre R$ 2,7 milhões e R$ 7,98 milhões por ano, sem previsão orçamentária, o que motivou a devolução para adequações.
Apesar de reconhecer a importância social dessa proposta, o relator ressaltou que sua execução deve respeitar os trâmites legais para garantir a sustentabilidade fiscal. A vereadora Giorgia Prates, autora da proposta, concordou com a devolução, mas defendeu que a política seja mantida como uma lei municipal, independente de mudanças de governo, a fim de assegurar a continuidade do auxílio.
Conforme informações divulgadas pela Câmara Municipal de Curitiba, a decisão da Comissão de Economia representa um equilíbrio entre a promoção de incentivos sociais e a responsabilidade fiscal. A aprovação do projeto de adesão aos conselhos de educação reafirma o compromisso da cidade com a melhoria da educação pública e o futuro das novas gerações.