A Luta Quilombola: O Impacto da Abolição e a Luta por Territórios no Paraná

Desafios Eternos de um Legado Negado

O dia 14 de maio pode oferecer uma perspectiva mais profunda sobre a realidade brasileira do que o próprio 13 de maio. Enquanto a abolição da escravatura é muitas vezes celebrada como um ato de generosidade por parte de setores brancos da sociedade, o dia seguinte revela um país que libertou pessoas negras sem assegurar a elas terra, trabalho, moradia e cidadania plena. Essa situação de abandono à própria sorte expõe um sistema que produziu novas formas de controle e discriminação, incluindo a criminalização de práticas religiosas e culturais e a negação de direitos fundamentais. As comunidades quilombolas, nesse contexto, enfrentam uma longa história de apagamento territorial que ainda persiste nos dias de hoje.

A lentidão na demarcação e titulação de territórios quilombolas vai além de um descaso burocrático; é um reflexo de um racismo enraizado na sociedade brasileira, que orienta as relações sociais e perpetua a negação de direitos, memória e futuro para as comunidades negras. Após 138 anos da abolição, a luta quilombola continua sendo, acima de tudo, uma resistência contra as estruturas escravocratas que ainda permeiam o Estado brasileiro. A morosidade na efetivação do direito à terra é a expressão mais evidente desse cenário.

Orçamento e Desigualdade nas Políticas Públicas

A execução orçamentária para a titulação de terras quilombolas revela a baixa prioridade que a administração pública confere a políticas voltadas para essas comunidades. Conforme um estudo do Inesc, o orçamento federal para a regularização fundiária quilombola em 2025 foi de R$ 91,16 milhões. No entanto, desse total, apenas R$ 25,62 milhões foram efetivamente utilizados, representando apenas 28% do disponível para a titulação de áreas quilombolas no Brasil. Em contrapartida, o governo federal destinou a impressionante quantia de R$ 516,2 bilhões para apoiar a agricultura e pecuária de grandes produtores no Plano Safra 2025/2026.

No Paraná, que abriga a maior população negra do Sul do Brasil, os desafios são palpáveis. Atualmente, 41 processos de titulação quilombola estão tramitando no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela regularização fundiária. Dentre esses processos, apenas um território recebeu o título de território tradicional, e isso ainda se refere a uma parte da área que a comunidade reivindica. Passados mais de cem anos desde a abolição e 38 anos após a promulgação da Constituição Federal, a comunidade quilombola Paiol de Telha permanece como a única no estado com seu direito à terra reconhecido oficialmente.

A Morosidade e Seus Impactos nas Comunidades

A realidade enfrentada pelas comunidades quilombolas revela uma morosidade extrema nos processos fundiários. A comunidade João Surá, localizada em Adrianópolis/PR, possui um pedido de titulação pendente no Incra há cerca de 20 anos. Apesar de ter avançado em etapas cruciais, como a realização de estudos e a delimitação do território, a entrega do título ainda parece uma miragem. Essa demora não é apenas uma questão de tempo, mas uma barreira real que impede o acesso a direitos fundamentais, como moradia digna e soberania alimentar.

Além da inércia do governo federal, a titulação da terra reconhecida como tradicional pelo Quilombo João Surá envolve propriedades estaduais, cuja regularização é responsabilidade do Governo do Paraná. Contudo, o estado carece de normas específicas que definam os procedimentos para essa titulação. Dois Projetos de Lei destinados a regularizar terras estaduais para comunidades quilombolas, o PL 770/2023 e o PL 7214/2015, encontram-se paralisados na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, sem perspectivas de avanço.

Um Futuro Incerto e a Luta pela Justiça

Essa falta de uma normativa clara não apenas prejudica a titulação, mas também expõe as comunidades quilombolas a pressões externas, como grileiros e empreendimentos que ameaçam sua existência. A insegurança gerada pela ausência de um título coletivo resulta em violações de direitos fundamentais e em um aumento significativo da violência nos territórios. Muitas vezes, as comunidades se veem forçadas a deixar suas terras, enquanto lideranças enfrentam ameaças que exigem proteção especial. Em resposta a essa realidade, a comunidade João Surá ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara Federal de Curitiba, buscando na Justiça o reconhecimento de seu direito ao território que habitam há mais de 200 anos.

A luta dessas comunidades não deveria ser necessária se o Estado cumprisse com suas obrigações de garantir direitos. A morosidade no processo de titulação e a violação de direitos das populações negras são reflexos de um racismo institucional persistente. Assim, a inércia do Poder Público não é uma mera questão administrativa, mas um sintoma claro de racismo que impede comunidades quilombolas de acessar seus direitos fundamentais. Para essas comunidades, a titulação de seu território é vital para a liberdade e dignidade, e o que se observa, passados 138 anos da abolição, é que o legado da escravidão continua a influenciar a realidade do Brasil contemporâneo.