Projeto de lei tramita na Câmara Municipal
O vereador Nori Seto (PP) apresentou em abril o projeto de lei que institui a política municipal contra eventos climáticos extremos em Curitiba. A proposta estabelece a Política Municipal de Soluções Baseadas na Natureza (SbN) como diretriz para integrar medidas ecológicas ao planejamento urbano. Agora, o texto aguarda instrução jurídica antes de seguir para avaliação nas comissões temáticas. A iniciativa marca uma tentativa do Legislativo curitibano de antecipar respostas às variações climáticas que têm afetado a cidade nos últimos anos. Surpreendentemente, episódios de chuva intensa agravaram enchentes em bairros de várzea e pressionaram o sistema de drenagem, diga-se de passagem, agora sob revisão técnica da prefeitura.
Diretrizes e objetivos estratégicos
A política municipal contra eventos climáticos extremos define SbN como ações que protegem, restauram ou gerenciam ecossistemas para reduzir riscos sociais e ambientais. Entre os objetivos estão a diminuição de enchentes e enxurradas, a mitigação de ilhas de calor, o aumento da permeabilidade do solo e a ampliação de áreas verdes urbanas. A meta inclui ainda melhorar a qualidade do ar, da água e do solo, além de reforçar a biodiversidade local. Um especialista, que preferiu não se identificar, comentou que a adoção dessas soluções pode representar custo-benefício significativo para os cofres municipais e, ao mesmo tempo, gerar ganhos diretos para o cidadão.
Infraestrutura verde em foco
Para alcançar esses objetivos, o projeto autoriza incentivos para infraestrutura verde, como telhados verdes, jardins de chuva, valas vegetadas, pavimentos permeáveis e renaturalização de cursos d’água. A proposta também prevê a recuperação de áreas degradadas, especialmente matas ciliares dos rios Belém, Barigui, Iguaçu e Atuba. A gestão municipal poderá firmar parcerias com universidades, sociedade civil e iniciativa privada, além de oferecer benefícios urbanísticos e fiscais a empreendimentos sustentáveis. A iniciativa, segundo técnicos ouvidos, pode servir de modelo para outras capitais brasileiras sob pressão de eventos extremos.
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Base técnica e respaldo institucional
Na justificativa, Seto menciona estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para reforçar que soluções baseadas na natureza podem custar até 50% menos que alternativas convencionais. Ele cita ainda levantamento da Fundação Grupo Boticário que aponta retorno de R$ 12,50 para cada R$ 1 investido no parque Barigui, evidenciando impactos econômicos e ambientais positivos. Esse embasamento técnico visa dar robustez à proposta e reduzir resistências no Legislativo e na sociedade.
Integração ao PlanClima e ao Plano Diretor
A proposta de SbN será incorporada ao PlanClima e ao Plano Diretor de Curitiba, criando interface entre políticas de adaptação e planejamento urbano. A adoção dessas práticas exige ajustes orçamentários e revisões em programas de drenagem, mobilidade e habitação. Se aprovada, a política deve estabelecer cronograma de implementação e mecanismos de monitoramento, garantindo avaliação periódica dos resultados. Essa integração administrativa é apontada como fundamental por técnicos da própria prefeitura.
Próximos passos e desafios
O próximo movimento ocorre na Comissão de Meio Ambiente, seguida por avaliação na Comissão de Finanças para verificar viabilidade orçamentária. Especialistas ouvidos sob anonimato destacam a necessidade de capacitação técnica e de fortaleza institucional para executar as SbN em larga escala. A tramitação pode avançar ainda neste semestre, mas depende do parecer jurídico e do consenso político em plenário. A previsão é de que o relatório seja apresentado dentro de 30 dias após a conclusão da análise técnica.
Consequências para a população
Ao adotar a política municipal contra eventos climáticos extremos, Curitiba deve reduzir custos com reparos de infraestrutura após enchentes e minimizar riscos para moradores de áreas vulneráveis. A expectativa é que intervenções naturais melhorem a qualidade de vida, ao mesmo tempo em que geram emprego local em projetos de restauração ecológica. O próximo passo será acompanhar a votação em plenário e os ajustes finais no texto antes da sanção ou veto do Executivo.