Atualização do benefício fiscal para fomentar tecnologia no Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou uma mudança importante nos critérios de concessão de benefícios fiscais de ICMS para empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática. A iniciativa, votada em duas sessões plenárias consecutivas, tem como objetivo impulsionar os ecossistemas de inovação tecnológica no estado, promovendo maior integração entre empresas, universidades, centros de pesquisa e parques tecnológicos.
Alterações na legislação para ampliar incentivos
O projeto de lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei estadual nº 14.895/2005 para oferecer tratamento tributário diferenciado às indústrias desses setores. A proposta inclui benefícios fiscais na importação de componentes e o crédito fiscal de 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados. A principal modificação está na substituição do critério para acesso aos incentivos, que atualmente considera a localização da empresa em municípios com instituições de ensino tecnológico.
Com a nova regra, o benefício passa a exigir que a empresa tenha vínculo formal com um Parque Tecnológico reconhecido pelo Estado, conforme o Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec). Além disso, as empresas devem comprovar atuação efetiva em ambientes de inovação por meio de contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica ou pesquisa e desenvolvimento. Também foi estabelecido o investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos ligados aos parques tecnológicos para garantir o benefício fiscal.
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Fonte: aquiribeirao.com.br
Impacto regional e fortalecimento dos polos de inovação
O vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Marcelo Rangel (PSD), avaliou que a aprovação da proposta representa um avanço significativo para o desenvolvimento tecnológico do Paraná. Segundo ele, o estado poderá se destacar como referência nacional no setor, e a nova lei é uma oportunidade para municípios ampliarem suas capacidades tecnológicas.
Rangel ressaltou ainda que a legislação original, conhecida como Lei Augustinho Zucchi, já impulsionou o setor tecnológico em Pato Branco e região Sudoeste. Com a atualização, a expectativa é replicar esse modelo em outras regiões, atraindo novos investimentos e fortalecendo polos de inovação no Paraná.
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Fonte: parabelem.com.br
Posicionamento da Assembleia sobre inovação e desenvolvimento
O parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia ressaltou que a medida contribui para consolidar ambientes de inovação que promovam o desenvolvimento regional, a transferência de tecnologia, a produção de conhecimento e a geração de empregos qualificados. A iniciativa está alinhada às diretrizes estaduais para o fortalecimento científico, tecnológico e econômico sustentável.