Assembleia do Paraná aprova LDO 2027 com margem reduzida para gastos públicos

Redução da margem para abertura de créditos suplementares

A Assembleia Legislativa do Paraná finalizou nesta terça-feira (25) a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que estabelece os parâmetros para o orçamento estadual do próximo ano. A proposta, que passou por três sessões plenárias no mesmo dia, agora segue para sanção. O texto oficial estima uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões para 2027, representando um aumento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões previstos para 2026.

Alterações que ampliam a fiscalização orçamentária

O projeto de lei 371/2026 foi aprovado conforme substitutivo geral da Comissão de Orçamento. Durante a tramitação, os deputados apresentaram 123 emendas, das quais 81 foram incorporadas no relatório final elaborado pelo deputado Evandro Araújo (PSD). Entre as principais mudanças está a redução do limite para abertura de créditos suplementares pelo Executivo: o teto geral caiu de 10% para 7%, enquanto para despesas específicas a margem foi ajustada de 20% para 15%. Essa alteração reforça o papel da Assembleia na fiscalização da execução orçamentária.

O relatório destaca que as emendas aprovadas ampliam a transparência dos recursos e reforçam dotações para políticas públicas em andamento, além de abrir espaço para novas propostas na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também foram fortalecidos os mecanismos de controle dos gastos públicos pelo Legislativo estadual.

Emendas rejeitadas e regras para a LOA de 2027

Por outro lado, as 42 emendas rejeitadas foram consideradas extrapolações da competência legislativa, tratando de matérias exclusivas do Executivo ou estruturas fora do Estado do Paraná. Algumas propostas também não estavam diretamente relacionadas às diretrizes orçamentárias e poderiam restringir a flexibilidade do orçamento.

O texto aprovado exige que a LOA de 2027 apresente demonstrativo das vinculações constitucionais e legais, garantindo que as movimentações orçamentárias mantenham as finalidades e objetivos originais. Essa medida visa assegurar maior controle sobre a destinação dos recursos públicos no próximo exercício financeiro.