Decreto especifica processo de transição no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior oficializou, na última segunda-feira (26), o decreto 15.525/2026, que estabelece as diretrizes para o processo de transição à próxima gestão estadual. Publicado no Diário Oficial, o documento determina o compartilhamento transparente das informações sobre a situação do Estado ao governador eleito e sua equipe, além de nomear o coordenador estadual responsável por conduzir essa etapa.
Segundo o decreto, a transição terá início em 5 de novembro e seguirá até 5 de janeiro de 2027, data que antecede a posse do novo governador. O processo está baseado na colaboração entre governos, transparência administrativa, planejamento estratégico e continuidade dos serviços públicos, sempre com foco no interesse público e na boa-fé na execução dos atos administrativos.
Coordenação e estrutura da equipe de transição
O superintendente-geral de Relações Institucionais do governo do Paraná, Renato Adur, foi designado coordenador dos trabalhos pela atual gestão. O governador eleito indicará uma equipe composta por até 20 membros, sendo metade representantes do governo atual e metade do futuro governo.
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O decreto assegura o acesso da equipe do governador eleito a dados essenciais da administração pública estadual, incluindo contas públicas, estrutura organizacional, programas, projetos, ações dos órgãos e pendências que demandam providências nos primeiros 120 dias da nova gestão. Para facilitar o trabalho, o Governo do Paraná disponibilizou o espaço conhecido como Chapéu do Pensador para a equipe do sucessor se instalar durante o período de transição.
Ratinho Junior destaca transparência e continuidade administrativa
Em declaração, Ratinho Junior ressaltou a reunião produtiva realizada com o governador eleito logo após o primeiro turno. “A transição será da melhor forma possível, respeitosa e de alto nível, com toda a transparência que deve ter. Isso vai garantir que a máquina continue rodando, sem interrupção de serviços públicos ao cidadão paranaense”, afirmou.
Esta é a segunda ocasião no Paraná em que o processo de transição é formalmente regulamentado. A primeira ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior foi eleito governador pela primeira vez e solicitou à então governadora Cida Borghetti a criação do decreto que instituiu normas específicas para essa fase.