Iniciativa do Governo do Pará no Festival Internacional do Chocolate
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) está participando do Festival Internacional do Chocolate e do Cacau – Chocolat Amazônia, além da feira Flor Pará, em Belém. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado com o aprimoramento do ambiente de negócios e a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável.
Durante o evento, a Sedeme apresenta uma série de políticas públicas focadas na concessão de incentivos fiscais. O objetivo é atrair novos investimentos, estimular a criação de empregos e aumentar a renda da população local.
A política coordenada pela Sedeme tem como meta elevar a competitividade das empresas, incentivar a verticalização da indústria e fortalecer cadeias produtivas estratégicas, como a do cacau, oferecendo apoio a produtores e empreendedores da região.
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Fonte: parabelem.com.br
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Fonte: omanauense.com.br
“Os incentivos fiscais desempenham um papel crucial no fortalecimento do setor industrial, pois permitem que as empresas aumentem sua competitividade e contribuam diretamente para o crescimento econômico sustentável do Pará”, afirmou Mauro Bastos, titular da Sedeme e presidente da Comissão da Política de Incentivos do Estado.
Modalidades de Incentivo e Atendimento ao Empreendedor
No estande do Governo, a equipe técnica da Secretaria Operacional de Incentivos Fiscais (Secop/Sedeme) proporciona orientação a empresários e visitantes sobre as diversas modalidades de concessão. Essas opções incluem apoio à implantação de novos negócios, ampliação, diversificação e aquisição de ativos imobilizados para processos industriais.
Entre os benefícios oferecidos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), destacam-se o crédito presumido, redução da base de cálculo, diferimento e isenção. Atualmente, 228 empresas são beneficiadas por essa política em mais de 55 municípios paraenses, de acordo com dados da Secop.
Os incentivos fiscais podem variar entre 50% e 90%, podendo chegar até 95% em atividades consideradas estratégicas. O prazo para usufruto dos benefícios varia de sete a 15 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando os limites de vigência até 31 de dezembro de 2032, conforme as legislações federais e estaduais em vigor.
Oportunidades para os Pequenos Empreendedores
A participação do Governo no evento também aproxima os empreendedores das políticas públicas disponíveis. Um exemplo é a agricultora familiar Odineia Silva, de 53 anos, do município de São Domingos do Capim, que está expondo seus produtos com a marca Tawa Artesanal, que oferece cosméticos feitos com insumos da floresta amazônica.
“Na feira, tive a oportunidade de entender melhor os incentivos fiscais e planejo buscar mais informações para saber como isso pode ser aplicado ao meu negócio. A presença das instituições governamentais é fundamental para que conheçamos as oportunidades disponíveis”, afirmou Odineia.
Fundamentação Legal e Desenvolvimento Regional
A política de incentivos fiscais do Estado é regulamentada pelas Leis nº 6.489/2002 e nº 6.912, 6.913, 6.914 e 6.915/2006. Os principais objetivos incluem a geração de emprego e renda, descentralização das atividades econômicas, atração de investimentos e fortalecimento da indústria paraense.