Institutos de pesquisa pedem ao TSE flexibilidade nas novas regras para registro eleitoral

Institutos solicitam regime de transição para novas regras eleitorais

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma ação questionando as recentes mudanças no registro de pesquisas eleitorais, que passam a exigir detalhamento mais rigoroso da metodologia dos levantamentos após o primeiro turno das eleições. A iniciativa foi protocolada na terça-feira (29) e visa garantir que as novas exigências não se tornem obrigatórias de imediato, especialmente durante o período eleitoral.

Na nota oficial divulgada, a Abep defende que o TSE implemente um regime de transição para a aplicação das novas regras, propondo que o preenchimento dos campos adicionais no sistema de registro de pesquisas, chamado Pesq, seja facultativo às empresas durante o pleito de outubro. A entidade também solicita que informações incompletas ou divergências metodológicas não impeçam a divulgação dos levantamentos nem resultem em punições além das já previstas na regulamentação atual.

Regras detalhadas e impacto imediato

O sistema Pesq, reformulado sob orientação do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, passa a exigir questionários detalhados a partir de 5 de outubro, no dia seguinte ao primeiro turno. O documento oficial determina que as pesquisas incluam dados específicos, como municípios pesquisados, horário exato das entrevistas e base de amostragem, além de informações sobre uso de áudio, vídeo e imagens durante a coleta de dados.

Essa última exigência surge após o uso de registros audiovisuais na campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), que levou o candidato a acionar o TSE contra um levantamento do Atlas/Bloomberg. A Abep ressalta que não contesta a ampliação da transparência, mas questiona a forma e o momento da implementação dessas medidas, destacando que mudanças que implicam novas obrigações jurídicas deveriam ser objeto de normas eleitorais específicas, com discussão prévia com o setor.

Reação dos institutos e críticas ao momento da mudança

Os representantes dos institutos afirmam ter sido surpreendidos pela decisão da presidência do TSE, já que não participaram do grupo de trabalho que elaborou o parecer técnico sobre o tema. Em julho, houve uma reunião entre os institutos e Kassio Nunes Marques, mas sem envolvimento direto na formulação das novas regras.

A Abep alerta que a aplicação imediata das mudanças pode gerar incertezas sobre as consequências da ausência de informações ou divergências metodológicas, especialmente durante a organização das pesquisas para o segundo turno, previsto para 25 de outubro. A diretora do Datafolha, Luciana Chong, e a líder de opinião pública da Ipsos-Ipec, Márcia Cavallari, defendem que essas diretrizes deveriam entrar em vigor somente no próximo pleito eleitoral.

Renata Nunes Cesar, estatística responsável pelo Datafolha, destaca que o novo questionário exigirá adaptação dos institutos em um período já sensível para a realização das pesquisas eleitorais.

Contexto e próximos passos

Desde julho, Kassio Nunes Marques discutia ajustes nas regras para as empresas de pesquisa, incluindo a proposta de um “selo de acurácia eleitoral”, ideia descartada após críticas. As medidas atuais surgem após o presidente do TSE ter imposto censura a um levantamento que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro.

A ação da Abep aguarda análise da ministra Estela Aranha, que recebeu a distribuição do pedido. O desdobramento desse processo poderá definir o formato definitivo para o registro das pesquisas eleitorais nas próximas etapas do pleito, impactando diretamente a forma como os dados serão coletados e divulgados ao público.