Judicialização da Saúde no Paraná
Quando o acesso ao atendimento médico falha, a resposta costuma chegar aos tribunais. No Paraná, quase 11 mil processos relacionados à saúde estão ativos, conforme levantamento da Organização Nacional de Acreditação (ONA) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número evidencia a persistência da judicialização como um desafio para o sistema de saúde estadual e nacional.
Contexto Nacional da Judicialização
Em todo o Brasil, há mais de 410 mil processos vinculados à área da saúde registrados até 31 de julho de 2026 no CNJ. Entre esses casos, 229.449 envolvem tratamentos médico-hospitalares, incluindo consultas, cirurgias, hemodiálise e diálise. Desses, 82.927 processos são contra o poder público, enquanto 146.492 foram movidos contra planos de saúde, principalmente por demandas de cobertura de procedimentos.
Além disso, 119.634 processos tratam da provisão de medicamentos, incluindo os oncológicos, e 29.230 referem-se a consultas, refletindo outras demandas relacionadas à assistência à saúde.
Principais Demandas no Paraná
O estado do Paraná contabiliza 3.535 processos referentes a tratamentos médico-hospitalares, sendo 1.341 contra o poder público e 2.194 contra planos de saúde. Os casos relacionados ao fornecimento de medicamentos somam 6.757, enquanto 527 processos se referem a consultas médicas, totalizando 10.819 ações judiciais.
Esses dados destacam que o acesso à saúde no Paraná enfrenta dificuldades não só em relação à cobertura, mas também na organização dos serviços e na gestão dos riscos para os pacientes.
Falhas na Assistência e Prevenção
Em 2025, foram registrados mais de 480 mil incidentes relacionados a falhas na assistência à saúde no país, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os dados para 2026 ainda não estão disponíveis, mas a informação reforça a urgência de ações que evitem que problemas assistenciais se transformem em reclamações judiciais.
Leia também: Gestão da Saúde em 2025: Conselho Estadual aprova Relatório Anual com avanços significativos
Fonte: reportersorocaba.com.br
A ONA destaca que o fortalecimento da cultura de qualidade e segurança nos serviços de saúde é essencial para reduzir a judicialização. Processos organizados, gestão de riscos eficaz e foco no cuidado ao paciente são os pilares dessa transformação.
O Selo Fundamento como Porta de Entrada
Para estimular melhorias, a ONA criou o Selo Fundamento, um reconhecimento gratuito para instituições públicas e privadas que desejam iniciar uma jornada de aprimoramento da qualidade. Essa certificação serve como um primeiro passo para organizações que ainda não estão prontas para um processo completo de acreditação, mas já buscam estruturar seus processos e promover a segurança do paciente.
Gilvane Lolato, gerente geral de Operações da ONA, reforça que a qualidade precisa ser incorporada na rotina dos serviços, desde a organização dos processos até o cuidado oferecido. “O Selo Fundamento representa justamente esse início de mudança”, afirma.
Critérios e Benefícios do Selo Fundamento
O processo de adesão ao Selo Fundamento foca em aspectos essenciais do cotidiano das instituições, como segurança, gestão, conformidade, estratégia, fluxos de atendimento, cultura organizacional e capacitação das equipes. Também são avaliadas responsabilidades técnicas e a forma como os processos são planejados e executados.
Além disso, o selo aborda diretamente a segurança do paciente, incluindo a identificação correta, comunicação entre profissionais, uso seguro de medicamentos, prevenção de infecções, redução de quedas e lesões por pressão, e medidas para evitar erros de diagnóstico.
Impacto para a Rede de Saúde
A proposta da ONA é levar a cultura da qualidade para todos os níveis do sistema, desde grandes hospitais até unidades de pronto atendimento e clínicas. Quanto mais cedo as instituições adotarem práticas de gestão de riscos e segurança, maior a chance de oferecer um cuidado confiável e eficiente.
Segundo Lolato, o objetivo é democratizar o acesso à qualidade na saúde. “Queremos alcançar instituições de todo o país, oferecendo uma oportunidade para que comecem essa transformação”, destaca.
Requisitos para Participação
Para participar do Selo Fundamento, as instituições precisam cumprir critérios regulamentares, elaborar um plano operacional e implementar um sistema de gestão da qualidade coerente. É fundamental oferecer capacitação contínua às equipes, manter registros atualizados dos fluxos de pacientes, consultas e exames, além de garantir uma estrutura física adequada à demanda.
Outro ponto crucial é a formação e manutenção do Núcleo de Segurança do Paciente, responsável por ações de prevenção e controle dos riscos, como infecções, lesões por pressão e quedas.
Essa iniciativa representa um passo concreto para que a saúde no Paraná e no Brasil avance na qualidade do atendimento e na redução da judicialização, beneficiando pacientes, profissionais e toda a rede pública e privada.