Novas Regras e Seus Efeitos
O Brasil testemunhou um aumento dramático no número de trabalhadores afastados devido a problemas de saúde mental. Em 2025, a Previdência Social concedeu impressionantes 546 mil benefícios, um recorde em uma década. Em resposta a essa realidade alarmante, o governo federal introduziu alterações significativas nas normas de segurança e saúde no trabalho, especificamente a Norma Regulamentadora nº 1, ou NR-1. Essa atualização reconhece oficialmente os riscos psicossociais no ambiente laboral.
A partir de 26 de maio de 2026, as empresas serão obrigadas a identificar e mitigar não apenas os riscos físicos, que já eram monitorados, mas também fatores que afetam a saúde mental dos colaboradores, como sobrecarga de trabalho, pressão excessiva e assédio moral. Esses aspectos devem ser incorporados à gestão dos riscos do ambiente de trabalho.
“Antes, a saúde mental era considerada importante, mas muitas vezes negligenciada. Agora, a gestão de pessoas será um campo que lida com riscos reais, respaldada por uma exigência legal que prevê fiscalização e penalizações”, explica Tânia Cristina Silva Barbieri, psicóloga, mestre em desenvolvimento de pessoas e organizações, professora da PUCPR e conselheira do CRP-PR.
A Importância para os Trabalhadores
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Em vários setores, os transtornos mentais já são a principal causa de afastamento do trabalho, conforme Sergio Roberto de Lucca, médico do trabalho e editor-chefe da Revista Brasileira de Medicina do Trabalho. Ele destaca que categorias como bancários, enfermeiros e professores da educação básica apresentam os maiores índices de doenças mentais. Também incluem-se os casos de motoristas e vigias, que enfrentam estresses semelhantes.
“A nova NR-1 é uma boa notícia, pois obriga as empresas a reconhecerem e lidarem com os fatores psicossociais que provocam estresse entre os funcionários”, afirma Lucca. Dados recentes mostram que a síndrome de burnout foi diagnosticada em mais de 3 mil casos no último ano, além da ansiedade e depressão figurarem entre os transtornos mais comuns.
Estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que aproximadamente 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente em todo o mundo devido a condições de depressão e ansiedade.
Implementação das Novas Diretrizes
A atualização da NR-1 implica uma mudança significativa no modo como as empresas devem gerenciar a saúde no trabalho. Um sistema conhecido como Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) já existe, onde as empresas devem identificar, avaliar e controlar os riscos à saúde e segurança dos empregados. Agora, a saúde mental se torna uma parte estruturante desse processo.
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De acordo com o Guia de Informações sobre Fatores de Riscos Psicossociais, publicado pelo governo federal, as empresas terão a responsabilidade de monitorar e documentar questões como assédio, exposição a eventos traumáticos e relações interpessoais problemáticas. Além disso, problemas organizacionais, como má gestão de mudanças e falta de clareza nos papéis, também serão avaliados.
Fatores relacionados à carga de trabalho e ao formato das atividades, como baixa demanda ou trabalho remoto isolado, também fazem parte da nova abordagem.
As Ações Necessárias
A avaliação dos riscos deve ser documentada e baseada em técnicas adequadas, como questionários e entrevistas, conforme explica Barbieri. Para Lucca, os sinais de que um ambiente de trabalho está gerando adoecimento incluem aumento do absenteísmo e a presença de funcionários que trabalham doentes, fenômeno conhecido como presenteísmo. Os sintomas psicossomáticos, como dores de cabeça e gastrointestinais, são frequentemente observados.
Embora algumas empresas já estejam implementando práticas de gestão de saúde mental, a maioria ainda não reconhece a necessidade de mudanças estruturais. Muitas, segundo Lucca, acreditam que o estresse é parte intrínseca do ambiente corporativo e não se responsabilizam pela saúde de seus funcionários.
No entanto, a nova legislação pode ser um catalisador para mudanças necessárias. Barbieri observa que empresas mais avançadas já adotam práticas concretas, como diagnósticos sistemáticos e espaços de escuta para os colaboradores.
Perspectivas para a Fiscalização
O Ministério do Trabalho e Emprego será responsável pela fiscalização das novas regras, conforme detalha Mauro Marques Muller, auditor-fiscal do trabalho. A fiscalização se concentrará em verificar a documentação e a implementação das diretrizes nas empresas. As auditorias seguirão o princípio da dupla visita, onde irregularidades podem ser notificadas para correção antes de autuações e penalizações, dependendo da gravidade da infração.
Com a entrada em vigor da NR-1, espera-se que as empresas priorizem a saúde mental no ambiente de trabalho, promovendo uma cultura de bem-estar e produtividade para todos os colaboradores.