MP do Paraná investiga privatização da Celepar e levanta riscos à proteção de dados

Ministério Público abre inquérito para apurar privatização da Celepar

O Ministério Público (MP) do Paraná deu início a um inquérito para investigar possíveis irregularidades no processo de privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A desestatização da empresa está suspensa há quatro meses por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou preocupações relacionadas à proteção dos dados dos cidadãos paranaenses.

Detalhes da investigação e posição do governo estadual

Durante a fase preliminar da apuração, a gestão do governador Ratinho Jr. informou ao MP que a empresa privada contratada atuaria exclusivamente na infraestrutura física do datacenter público, sem acesso aos dados armazenados. Além disso, o Executivo destacou que o contrato firmado foi cancelado antes do início das operações. Segundo o Ministério Público, sete dos 70 sistemas da Celepar foram “segregados” para garantir a proteção dos dados, mas não houve detalhamento sobre essa medida.

Decisões judiciais e questionamentos políticos

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a privatização da Celepar, motivado pelo risco potencial à segurança e ao sigilo das informações dos paranaenses. A ação que levou à suspensão foi movida pelos partidos PT e PSOL, que questionam a desestatização da estatal. No mês seguinte, o julgamento no plenário virtual foi interrompido a pedido do ministro Cristiano Zanin, que tem até os próximos dias para retomar a análise do caso.

Investigação paralela sobre contrato com Google

Paralelamente, o MP investiga um contrato de R$ 90 milhões firmado entre a Celepar e a Google para o serviço de monitoramento de imagens, parte do projeto Olho Vivo, que prevê a instalação de 1,5 mil câmeras de segurança no Estado. Essa investigação foi citada na decisão de abertura do inquérito por apresentar uma “dinâmica parecida” com a contratação realizada pela Secretaria de Segurança, especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados de segurança pública por empresa estrangeira, prática proibida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Posicionamento do governo sobre a investigação

O Estado do Paraná afirmou que mantém diálogo constante com o Ministério Público e outros órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, desde o início do projeto de privatização da Celepar. O governo reforça que permanece à disposição para comprovar a legalidade e a importância da desestatização da companhia.