Pedido de impugnação contra candidatura de Osvaldo Eustáquio
A Federação Brasil da Esperança no Paraná, formada por PT, PV e PCdoB, protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um pedido para impedir a candidatura do blogueiro bolsonarista Osvaldo Eustáquio à Câmara dos Deputados. A ação alega que ele teria ligação com organização criminosa que atuou contra o sistema eleitoral e o Estado Democrático de Direito.
A solicitação foi apresentada logo após o TRE do Paraná restabelecer os direitos políticos de Eustáquio, que atualmente reside na Espanha e é considerado foragido da Justiça brasileira. A inelegibilidade do candidato decorreu de uma condenação criminal definitiva no Tribunal de Justiça do Paraná, mas a penalidade foi extinta.
Questionamentos sobre domicílio e filiação partidária
O registro de candidatura ocorreu em 15 de setembro, último dia para substituições de candidaturas indeferidas ou canceladas. Na petição ao TRE-PR, os advogados da federação destacam que a Constituição proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos políticos, conceito que abrange qualquer grupo criminoso organizado que interfira no processo eleitoral.
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Além disso, o documento cita denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Eustáquio por associação criminosa, relacionada a ações em redes sociais e manifestações em frente a quartéis militares contra a posse de candidatos eleitos em 2022. Também é questionado o domicílio eleitoral do blogueiro, que está fora do Brasil há quatro anos, contrariando a exigência legal de residência eleitoral na circunscrição por pelo menos seis meses antes do pleito.
A federação aponta ainda que a certidão de filiação apresentada indica que a filiação de Eustáquio ao União Brasil estava suspensa e que seus direitos políticos só foram restabelecidos recentemente, indicando, assim, que ele não preencheria os requisitos legais para concorrer.
Implicações do mandado de prisão preventiva
Outro aspecto destacado é o mandado de prisão preventiva contra o candidato, decretado pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito de investigações envolvendo crimes contra a democracia, obstrução da Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores. A federação argumenta que, mesmo eleito, Eustáquio estaria impossibilitado de exercer o mandato devido à ordem de prisão vigente.
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O próximo passo será a análise do TRE-PR sobre os argumentos apresentados para decidir sobre a elegibilidade do candidato nas eleições deste ano.