Paraná Avança na Criação de Seu Próprio Tribunal Regional Federal

Movimento por um Tribunal Regional Federal no Paraná

O estado do Paraná está em constante luta pela criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) que atenda exclusivamente suas demandas. Essa proposta tem como objetivo desafogar a Justiça estadual e acelerar o processo de julgamentos, além de tornar o Judiciário mais acessível para a população, empresas e trabalhadores locais.

Entidades como o G7 Paraná e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná estão à frente dessa mobilização. Eles argumentam que questões relacionadas ao estado deveriam ser decididas por um TRF paranaense, o que está alinhado com a previsão constitucional já estabelecida.

A Emenda Constitucional 73/2013 autorizou a criação de quatro TRFs, mas os dois previstos para o Paraná e Minas Gerais enfrentam suspensões devido a ações diretas de inconstitucionalidade. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado em Belo Horizonte, foi finalmente institucionalizado em 2022, mas a situação no Paraná ainda está pendente.

Atualmente, os processos originários do Paraná são encaminhados a Porto Alegre, sede do TRF4, o que acarreta um aumento na morosidade do sistema judiciário em virtude do elevado número de casos em tramitação. Essa dinâmica gera um atraso significativo na resolução de questões que são essenciais para a população paranaense.

Além do TRF de Porto Alegre, o Brasil conta com outras regiões que possuem seus respectivos tribunais, como Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região) e Recife (5ª Região). Essa divisão não só aumenta a carga de trabalho de outros tribunais, mas também acentua a desigualdade no tempo de julgamento entre os estados.

Os defensores da criação do TRF no Paraná acreditam que sua instalação é vital para a agilidade e previsibilidade das decisões judiciais. Essa necessidade é ainda mais premente considerando o crescimento populacional e econômico do estado, que atualmente abriga quase 12 milhões de habitantes.

A mobilização em torno do TRF busca garantir que a Justiça Federal se torne uma realidade acessível, com julgamentos mais próximos da rotina das pessoas, empresas e serviços paranaenses. O objetivo final é implementar efetivamente a Justiça Federal regional no estado, com um funcionamento que respeite as especificidades locais.

Segundo Ágide Eduardo Meneguette, coordenador do G7 Paraná, a luta pela criação do TRF não é uma nova demanda, mas sim uma prioridade que visa melhorar a qualidade da justiça tanto em âmbito estadual quanto nacional. O movimento aguarda agora desdobramentos oficiais sobre a tramitação da proposta e novidades sobre uma possível data para a sua implementação.