Regulamentação do Tratamento de Dados Pessoais no Sporting CP
A Política de Privacidade do Sporting Clube de Portugal (Sporting CP) estabelece as diretrizes para a coleta e o tratamento dos dados pessoais dos usuários do website oficial, www.sporting.pt. A entidade responsável por esse tratamento é o próprio Sporting, que atua em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2016/679, conhecido como Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, que assegura a aplicação do RGPD na legislação nacional.
Para acessar os serviços e informações oferecidos no site, o usuário deve aceitar os termos da Política de Privacidade e da Política de Cookies. O Sporting trata os dados pessoais com base na legislação vigente, garantindo que o uso dessas informações respeite os direitos dos titulares.
Coleta e Finalidades do Tratamento de Dados
O site www.sporting.pt é operado por diversas entidades do Grupo Sporting, incluindo o Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD, entre outras. A plataforma tem como objetivo informar os usuários sobre as atividades comerciais, esportivas e institucionais do grupo.
O acesso ao site não exige o fornecimento de dados pessoais para navegação passiva, mas são coletados dados técnicos, como o endereço IP e cookies, para fins operacionais e de melhoria da experiência do usuário. Os dados recolhidos são tratados exclusivamente para finalidades específicas, com base nos fundamentos legais previstos na legislação aplicável.
Direitos dos Usuários e Exercício de Controle
Os usuários têm o direito de solicitar o acesso, correção, exclusão e restrição do tratamento de seus dados pessoais. Também podem retirar o consentimento para o tratamento dos dados quando este for a base legal para o processamento, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente ao pedido.
Leia também: Política de Privacidade e Cookies do Sporting CP: Segurança e Transparência no Tratamento de Dados
Fonte: novaimperatriz.com.br
Para exercer esses direitos, o titular deve enviar uma solicitação formal ao Sporting por meio do e-mail [email protected] ou pelo endereço físico no Estádio José de Alvalade, Rua Professor Fernando da Fonseca, 1600-616 Lisboa.
Compartilhamento e Segurança dos Dados
O Sporting pode compartilhar dados pessoais com entidades do seu grupo ou terceiros contratados para prestação de serviços técnicos, sempre sob rigorosas condições contratuais que asseguram a proteção dos dados. Também pode haver compartilhamento em cumprimento de obrigações legais ou mediante ordens judiciais.
Quanto à segurança, o clube adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, adulterações e vazamentos. Entre essas medidas está o uso da criptografia SSL para proteger a transmissão e o armazenamento das informações pessoais.
Política de Cookies e Transferências Internacionais
O site utiliza cookies para melhorar a navegação, personalizar conteúdos e realizar análises estatísticas, incluindo o uso do Google Analytics. Os cookies são classificados por duração, proveniência e finalidade, e os usuários podem gerenciar suas preferências a qualquer momento.
Em casos de transferência internacional de dados para países fora da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, o Sporting adota garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, para assegurar a proteção das informações.
Reclamações e Contato
Os usuários que considerarem que seus direitos não foram respeitados podem apresentar reclamações à autoridade de controle competente. Para dúvidas, sugestões ou qualquer questão relacionada ao tratamento dos dados, o Sporting disponibiliza canais de contato via e-mail [email protected], telefone (+351 21 751 6000) e endereço físico.
Atualizações da Política e Termos de Uso
O Sporting reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade a qualquer momento, com divulgação imediata das alterações no site. O uso contínuo do portal implica a aceitação dos termos atualizados.
Além da Política de Privacidade, o site está sujeito aos Termos e Condições Gerais de Utilização, que regulam aspectos legais e contratuais do acesso e uso das plataformas digitais do clube.
Considerações Finais
O Sporting CP reforça o compromisso com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, alinhando-se a padrões internacionais e à legislação europeia, como o Regulamento (UE). Essa postura visa garantir a segurança, a privacidade e a confiança de quem acessa o site oficial do clube.