Debate sobre a gestão da Feas mobiliza vereadores em Curitiba
Durante a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026, realizada na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores direcionaram diversas perguntas à secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, sobre a atuação da Fundação Estatal de Atenção à Saúde de Curitiba (Feas). O encontro, conduzido pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, trouxe à tona dúvidas sobre o modelo de contratação dos profissionais, a transparência dos contratos de gestão e a expansão da fundação na rede municipal.
A apresentação das contas públicas, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permitiu à administração municipal apresentar os investimentos e iniciativas na área da saúde à população. Presidida por Sidnei Toaldo (Avante), a audiência foi marcada por questionamentos que abordaram desde a diferença entre administração direta e fundação estatal, até o uso de processos seletivos públicos e os critérios para avaliação do contrato entre o Município e a Feas.
Modelo de contratação e papel da Feas na rede municipal
A professora Angela (PSOL) iniciou os questionamentos focando no modelo de gestão adotado pelo Executivo. Ela indagou os motivos para a ampliação da atuação da Feas, em vez do fortalecimento do quadro próprio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Além disso, questionou a adequação de serviços estratégicos do Sistema Único de Saúde (SUS) municipal dependerem de uma fundação estatal de direito privado.
Em resposta, Tatiane Filipak explicou que a Feas foi instituída pelo Município em 2010 e começou a operar em 2012, inicialmente no Hospital Municipal do Idoso. Ela ressaltou que a fundação integra a administração pública indireta e que seus profissionais são contratados por meio de processo seletivo público. “Fundação não é terceirização, ela é administração pública indireta de Curitiba, com uma lei municipal aprovada na Câmara Municipal”, esclareceu.
A secretária reconheceu a diferença nos regimes de contratação, destacando que os empregados da Feas são celetistas, enquanto servidores da administração direta seguem outro regime jurídico. Para ela, a fundação representa uma alternativa de gestão dentro da estrutura municipal, adotada para oferecer uma segunda opção ao modelo tradicional de contratação.
Questionamentos sobre Processo Seletivo Simplificado e remanejamentos
Giorgia Prates, da Mandata Preta (PT), retomou o tema ao questionar a presença da Feas na rede municipal, o uso do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratações temporárias e a transferência da gestão da Unidade de Saúde São Joaquim para a fundação. Ela pediu detalhes sobre a quantidade de servidores efetivos remanejados, as categorias afetadas, os destinos desses profissionais e a falta de consulta prévia aos conselhos locais, trabalhadores e comunidade usuária.
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Fonte: feirinhadesantana.com.br
Tatiane Filipak explicou que o PSS é uma exceção usada para repor temporariamente profissionais afastados, como gestantes que precisam ser protegidas de ambientes insalubres e servidores com afastamento prolongado, especialmente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e unidades de saúde.
Sobre a recomposição das equipes, a secretária informou que a SMS realizou, no início da gestão, um levantamento detalhado em cada unidade para identificar a situação do quadro de profissionais, afastamentos e necessidades. A prioridade foi convocar concursados para as unidades convencionais da atenção primária. Para as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), há uma proposta de nova lei em tramitação na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas para permitir chamamentos específicos.
Em relação à unidade São Joaquim/Sambaqui, Tatiane justificou que a opção temporária pela Feas ocorreu diante do déficit de pessoal nas regiões com forte presença de ESF. “Nós nos comprometemos e vamos fazer. Mas naquele momento, muitas unidades estavam com um déficit muito grande”, afirmou.
Transparência dos contratos e indicadores de desempenho
Camilla Gonda (PSB) concentrou sua fala na transparência do contrato de gestão com a Feas. Ela citou o pagamento de R$ 202 milhões à fundação no primeiro quadrimestre de 2026 e perguntou se a secretaria se comprometeria a publicar anualmente um painel comparativo entre unidades geridas diretamente e aquelas administradas pela fundação. Esse painel incluiria dados como custo por atendimento, tempo médio de espera, produtividade, rotatividade de equipes, metas cumpridas e satisfação dos usuários.
A parlamentar também quis saber quais metas assistenciais foram cumpridas ou parcialmente alcançadas, e se houve redução, bloqueio ou desconto no pagamento variável por desempenho insuficiente nas UPAs geridas pela fundação.
Tatiane Filipak respondeu que o contrato da Feas é monitorado por uma comissão específica, que analisa custos, metas e indicadores. Segundo ela, os dados podem ser disponibilizados por unidade. “Conseguimos mostrar quanto custa cada unidade, qual é o contrato e onde está o aporte de recurso”, detalhou.
A secretária ainda destacou que o contrato prevê uma parcela variável vinculada ao desempenho. “Se a fundação não atingir a pontuação esperada, sofre desconto no contrato de gestão”, explicou. Entre os indicadores mencionados estão o tempo médio de atendimento, permanência hospitalar, número de consultas realizadas e produção assistencial em UPAs e na atenção primária.
Preocupações sobre substituição de servidores e solicitação de informações
Vanda de Assis (PT) manifestou preocupação com a ampliação da Feas na rede, especialmente quanto à substituição de servidores estatutários por contratados da fundação. Ela solicitou informações detalhadas sobre o contrato de gestão, custo-benefício, estudos prévios e mecanismos de monitoramento.
Tatiane Filipak respondeu que a demanda abrange pontos amplos e se comprometeu a enviar as informações por ofício. A secretária também colocou-se à disposição da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos específicos sobre a fundação em outra oportunidade. “Podemos, em algum momento, se for da Comissão de Saúde, fazer qualquer esclarecimento”, afirmou.
Durante a audiência, Tatiane também ressaltou que a Feas presta contas ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público quando solicitado, e ao Conselho Municipal de Saúde, reforçando o compromisso com a transparência.
Perspectiva sobre a qualidade do atendimento e desafios da rede
Para encerrar o bloco de perguntas, Serginho do Posto (PSD) defendeu a legalidade das fundações estatais e enfatizou que o foco principal deve ser a qualidade do atendimento à população. Ele ressaltou que a discussão sobre o modelo de gestão precisa considerar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde.
A audiência pública ainda abordou temas como a ampliação dos serviços, programas especializados, absenteísmo, ambulâncias, leitos hospitalares e os desafios enfrentados pela rede de urgência e emergência, evidenciando a complexidade e a importância das decisões relacionadas à gestão da saúde municipal em Curitiba.