Novo Órgão para Proteção Animal no Paraná
O Governo do Estado do Paraná lançou uma nova diretriz com foco no Direito Animal ao instituir a Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA). Conforme explicitado no Decreto nº 13.466/2026, o órgão tem a missão de assessorar, supervisionar, articular e implementar políticas públicas voltadas para a proteção e dignidade dos animais, abrangendo tanto os domésticos quanto os silvestres. A SGPA está vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).
O texto do Diário Oficial do Estado, divulgado em 27 de abril, destaca que a nova superintendência terá o papel de criar diretrizes estratégicas para a Política Estadual de Direitos Animais. Além disso, a SGPA atuará como um elo entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda), assegurando a agilidade nas deliberações do governo. O monitoramento e supervisão do cumprimento de metas e programas interinstitucionais desenvolvidos por secretarias e autarquias também fazem parte das atribuições do órgão.
Ações Estratégicas da Superintendência
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As ações da SGPA incluem a busca por parcerias com organismos internacionais, universidades e instituições de pesquisa para o desenvolvimento de indicadores e estudos relacionados ao bem-estar animal. O órgão também será responsável pela padronização e pela definição de diretrizes técnicas para os centros de acolhimento e proteção animal, buscando uma atuação coesa em todo o estado. A promoção de um diálogo efetivo com o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos de segurança pública será vital para aprimorar a fiscalização e combater os maus-tratos.
Outras atribuições compreendem a avaliação da eficácia das campanhas de conscientização promovidas pelo Poder Executivo, além do acompanhamento das ações de manejo de animais em situações de emergência, em colaboração com a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (Cedec).
Rodrigo Araújo Rodrigues, superintendente-geral de Proteção Animal, enfatizou que a criação da superintendência representa um marco significativo para o Paraná. “Mais do que uma estrutura, é uma nova visão do Estado sobre a vida animal e a responsabilidade que temos com todas as criaturas”, declarou.
“Nosso compromisso será integrar esforços, unificar ações e fortalecer políticas de proteção animal mais eficazes em todo o estado. Vamos trabalhar em conjunto com órgãos de controle, universidades, instituições e a sociedade civil, consolidando uma rede que já realiza um trabalho essencial e que agora será ainda mais coordenada e eficiente”, completou Rodrigues.
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Fonte: bahnoticias.com.br
Programas em Andamento
O Governo do Estado já possui uma ampla gama de iniciativas voltadas ao cuidado animal. Um dos principais programas é o Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos (CastraPet Paraná), destinado a pets de famílias de baixa renda e de protetores independentes. Desde sua criação em 2020, o programa já beneficiou mais de 200 mil animais em todas as 399 cidades do Paraná.
A rede de apoio à fauna silvestre também é um destaque, contando com o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras), vinculado à Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), além de cinco Centros de Apoio à Fauna Silvestre (CAFS), fruto de convênios com instituições de ensino, como o Centro Universitário Filadélfia (Unifil) e a Prefeitura de Curitiba.
O projeto, que está em expansão, prevê a abertura de novos Cetras ainda este ano, com unidades sendo instaladas nas Universidades Estaduais de Maringá, Londrina, Ponta Grossa e em Curitiba, em parceria com a Sanepar. Essa rede se complementará por meio de colaborações com universidades privadas e outras entidades habilitadas pelo Estado.
No Litoral paranaense, o Parque Estadual do Palmito, localizado em Paranaguá, também conta com um Pronto Atendimento a Animais Silvestres (PAAS).
Funcionamento dos Centros de Apoio
Conforme a Instrução Normativa 06 de 2025, os CAFS e Cetras são preparados para receber, identificar, marcar, triagem, avaliar e aplicar tratamento veterinário a animais silvestres que são acolhidos em ações de fiscalização ou por entrega voluntária de particulares. A permanência dos animais nesses centros depende do tempo necessário para sua recuperação. Quando a soltura no habitat natural não é viável, os animais são encaminhados a empreendimentos licenciados pelo órgão ambiental.